Para salvar contrato bilionário da Solurb, desembargadores atropelaram decisão do STJ
Os desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul atropelaram liminar concedida na véspera pelo ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça, e mantiveram o julgamento dos recursos para salvar o contrato bilionário da Solurb com a Prefeitura Municipal de Campo Grande. O STJ suspendeu a audiência na véspera, conforme despacho do ministro publicado no Diário Oficial de sexta-feira (9).
Kukina determinou que os julgamentos dos recursos da Solurb, do senador Nelsinho Trad (PSD), da ex-deputada estadual Antonieta Amorim (MDB) e dos empresários João Amorim, Antônio Fernando de Araújo Garcia e dos irmãos Luciano e Lucas Potrick Dolzan só fossem analisados após manifestação da corte.
O ofício suspendendo o julgamento foi encaminhado, com urgência na quarta-feira (7), ao presidente do Tribunal de Justiça, Sérgio Martins. Kukina se retratou e acatou o pedido feito pela Solurb.
“ANTE O EXPOSTO, forte nos argumentos acima enunciados e em juízo de retratação (art. 1.021, § 2º, do CPC), torno sem efeito a decisão Presidencial de fls. 3.458/3.459, em ordem a conceder a medida suspensiva solicitada pela empresa agravante às fls. 3.445/3.448, ordenando a pronta suspensão do julgamento da apelação sob nº 0900202-12.2018.8.12.0001, pautado para acontecer na data de amanhã, 08/02/2024, no âmbito do e. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul/TJMS, devendo prevalecer a presente medida suspensiva até que seja definitivamente julgado este AREsp 1.720.888/MS”, determinou Sérgio Kukina.
Apesar da liminar pleiteada, o relator do processo, Vilson Bertelli, e os desembargadores Alexandre Raslan e Geraldo de Almeida Santiago, mantiveram o julgamento e anularam a condenação da Solurb, de Nelsinho, de Antonieta e dos empresários. Eles ficaram livres de devolver R$ 94 milhões aos cofres públicos.
Os desembargadores ainda consideraram legal o contrato bilionário entre a Solurb e a Prefeitura Municipal de Campo Grande. Em outubro de 2012, o valor previsto era de R$ 1,8 bilhão.
É a primeira vez que uma decisão do STJ não é cumprida pela Justiça de Mato Grosso do Sul. Um dos julgamentos mais notáveis, por exemplo, o da Coffee Break, que também envolve Nelsinho, Amorim e a Solurb, foi suspenso na véspera pelo STJ e a decisão foi cumprida pelo juiz Márcio Alexandre Wust, da 6ª Vara Criminal de Campo Grande.
Os advogados da Solurb saíram em defesa dos desembargadores. Conforme petição feita pelo advogado Márcio Antônio Torres Filho, a turma não foi notificada da decisão do ministro Sérgio Kukina. O ofício só teria sido protocolado às 17h54 de quinta-feira (8), após a conclusão do julgamento.
“Em razão do ofício juntado a estes autos às fls. 8.775 -8.779, a apelante vem informar que protocolou perante o e. STJ o pedido anexo contendo a desistência do requerimento de suspensão, bem como o andamento deste processo demonstrando que nem este Eminente Relator nem as partes haviam sido informadas/intimadas da r. decisão de suspensão”, destacou Torres Filho.
“Portanto, o recurso de apelação foi julgado e provido para julgar improcedente a ação civil pública. Desta feita, considerando que o risco em potencial existente quando do pedido de suspensão não se efetivou na prática, somado ao fato de que o julgamento de mérito supera o acolhimento de preliminares ou a constatação de nulidades (arts. 4º, 282, § 2º e 488, do CPC), esta peticionante desiste da medida suspensiva requerida e pugna pela continuidade do julgamento do AREsp nº1720888 / MS (2020/0155358-5) até que o julgamento do mérito transite em julgado”, pediu a defesa da Solurb.
Agora, o ministro Sérgio Kukina vai analisar se respeita a decisão dos desembargadores do TJMS, que não respeitaram a sua.
O MPE pediu a anulação do contrato da Solurb após a Polícia Federal apontar que houve o pagamento de R$ 50 milhões em propina. O ex-prefeito Nelsinho Trad foi acusado de ter recebido a Fazenda Papagaio, avaliada em R$ 29,2 milhões, como propina para favorecer o grupo.
João Amorim foi acusado de ser sócio oculto da Solurb. Luciano e Lucas Potrick Dolzan não teriam renda para serem donos da LD Construções, que formou sociedade com a Financial para formar a Solurb. Essa ação de improbidade ainda tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
A ação criminal começou a tramitar no Tribunal Regional Federal da 3ª Região porque Antonieta era deputada estadual e tinha foro. O caso foi enviado para a 5ª Vara da Justiça Federal após ela perder o mandato e segue em sigilo, sem desfecho apesar da licitação ter completado 11 anos.
A PF investiga suspeita de venda de sentença pelo conselheiro Ronaldo Chadid, do TCE, para favorecer a Solurb no caso da licitação do lixo. A revelação consta das operações Mineração de Ouro e Terceirização de Ouro.
Fonte: O Jacaré
