Defensoria desiste de ação que exigia indenização de R$ 50 mil de moradores por focos de dengue em imóveis
A Justiça aceitou pedido da Defensoria Pública para sepultar ação que cobrava indenização de R$ 50 mil por danos morais de 13 pessoas e três empresas por manter criadouros do Aedes aegypti, o mosquito da dengue, em Campo Grande.
No último dia 9, a juíza Elisabeth Rosa Baisch, em substituição legal na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, homologou o pedido de desistência, com a extinção do processo. No pedido, a Defensoria Pública informou que a ação foi ajuizada há mais de sete anos e que os fatos apontados não subsistem.
“Além disso, denota-se que se trata de ação promovida contra uma grande quantidade de réus, o que vem inviabilizando o seu regular prosseguimento, mesmo porque, após análise do presente feito, em conjunto com ações idênticas, foi possível notar que as pessoas notificadas pela Prefeitura de Campo Grande-MS, em sua maioria, não são os atuais responsáveis pelos imóveis, tampouco foram autores dos fatos, pois as notificações foram emitidas com base em dados equivocados e/ou desatualizados”.
Em 2016, o grupo foi alvo de notificações da prefeitura diante da renitência em manter focos de larvas de mosquito Aedes aegypti nos imóveis. A ação pedia a condenação dos réus em danos morais no valor de R$ 50 mil, montante a ser revertido para as medidas de combate à dengue.
Numa verdadeira ofensiva, que agora se mostrou inócua, a Defensoria ainda pedia que os réus fossem obrigados a eliminar os focos do mosquito no prazo de 10 dias, multa de R$ 20 mil em caso de desobediência, instauração de procedimento policial por crime de desobediência em caso de descumprimento, inscrição dos nomes dos proprietários no SPC, Serasa e protesto em caso do não pagamento da multa, além da obrigação de realizar o controle biológico das larvas do Aedes aegypti, semeando o vegetal denominado crotalária.
Oito anos após a ação, surgiram novidades no combate à doença, como a liberação de 70 milhões de mosquitos com a bactéria Wolbachia em Campo Grande. Ela impede que os vírus da dengue, Zika e Chikungunya se desenvolvam no inseto. Já em Dourados, a população é vacinada em massa contra a doença.
Mas a dengue persiste causando dores e mortes. Em 2023, a doença matou 42 pessoas em Mato Grosso do Sul. Ao todo, foram 41.406 casos confirmados quase o dobro da estatística de 2022.
Fonte: O Jacaré
