Vitória da categoria: Câmara aprova por unanimidade repactuação da Lei do Piso 20h
Após meses de muita negociação e muita luta, para garantir que a Lei do Piso do magistério em Campo Grande fosse de fato cumprida, hoje, dia 3 de outubro, os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, por unanimidade, durante a sessão, o projeto de lei 11.139/23, que trata da repactuação da lei 6.796/22, referente a integralização do valor do piso nacional do magistério por 20 horas.
“É uma lei que vem garantir a valorização do magistério em Campo Grande e hoje queremos registrar a preocupação da Câmara Municipal, do executivo, da prefeita e sua equipe, que junto ao sindicato, por meio do diálogo, garante avanços para toda a categoria”, declara o presidente da ACP, professor Gilvano Bronzoni.
A proposta prevê 5% em outubro de 2023, 5% em janeiro de 2024 e 4,95% em maio de 2024. Em setembro de 2024, haverá a reposição de 30% da correção anual do piso e, em dezembro, outros 70%. O projeto autoriza ainda o Poder Executivo, entre 2025 e 2028, a operacionalizar a repactuação com reajustes de 12%, 14%, 15,79% e 10,39% nos meses de setembro de cada ano, além da reposição de 100% da correção anual do piso nos meses de maio.
“Acreditamos que nossa educação pode chegar no ideal em 2028, com 100% da pactuação”, disse o vereador Prof. Juari, presidente da Comissão de Educação e Desporto da Câmara Municipal.
Segundo a Prefeitura, a proposta, votada em regime de urgência, foi balizada seguindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, “bem como na capacidade financeira de absorver os impactos dos índices a serem aplicados por ocasião da proposta inserida no projeto”.
Para o presidente da Câmara, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, o diálogo foi preponderante para a elaboração do projeto.
Fonte: ACP
