Inquérito do Proinc mira “lista da vergonha” com 23 servidores e funcionários fantasmas
Um dos alvos do Ministério Público Estadual para apurar irregularidades no Proinc (Programa de Inclusão Profissional) é a “lista da vergonha”, composta por 23 pessoas, contratadas pelos mais diferentes órgãos municipais. Também vai apurar a suspeita de pagamento de salários para funcionários fantasmas.
Na semana passada, o promotor Humberto Lapa Ferri oficializou a abertura de procedimento para apurar a denúncia feita pelo vereador Professor André Luís (Rede). O parlamentar vem tentando, desde a gestão de Marquinhos Trad (PSD), abrir a caixa preta do programa, que estaria sendo usado para contemplar apadrinhados políticos, extrapolando a função social.
De acordo com o inquérito, que O Jacaré teve acesso, um dos principais alvos da investigação é a lista composta por 23 funcionários. A suspeita é de que eles tinham renda superior a mínima exigida pelo programa.
Há profissionais lotados na Agetran, Funesp, Agência Municipal de Regulação, Controladoria-Geral do Município e nas secretarias municipais de Saúde e de Governo. Alguns permaneceram vinculados ao programa por seis anos, entre 2016 e 2022, mas trocando de órgãos após o período de seis meses de contrato.
A promotoria solicitou à Funsat (Fundação Social do Trabalho) a ficha dos 23 integrantes da lista, como documentação, contrato de trabalho e folha de frequência.
A outra frente de Humberto Lapa Ferri visa apurar a existência de funcionários fantasmas na longa lista de contemplados pelo programa. Neste caso, o gestor e os beneficiados podem ser denunciados por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
O escândalo ainda carece de indícios e de provas. O MPE está na fase inicial da investigação. André Luís conseguiu mandado de segurança para ter acesso à relação dos contratados pelo município por meio do Proinc, mas ainda não há na Justiça nenhuma denúncia de crime ou irregularidade.
A Polícia Civil também instaurou inquérito para apurar as denúncias de irregularidades no Proinc.
Fonte: O Jacaré
