Santa Casa terá de pagar salário de R$ 46,3 mil ao gestor provisório, confirma Justiça
Justiça determinou que prefeitura e governo banquem déficit da Santa Casa de R$ 59 milhões. (Foto: Divulgação)
A remuneração mensal de R$ 46.366,19 do gestor provisório da Santa Casa de Campo Grande, Luiz Alberto Hiroki Kanamura, deverá ser custeada com recursos próprios do hospital, sem repasse de despesas para a Prefeitura de Campo Grande ou o Governo do Estado. A responsabilidade pelo pagamento foi esclarecida pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, em decisão publicada nesta terça-feira (17).
A decisão ocorreu após a Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande (ABCG) apresentar embargos de declaração questionando pontos de decisões anteriores. Ao analisar o pedido, o magistrado acolheu parcialmente os embargos para deixar claro que a remuneração do gestor, fixada anteriormente em R$ 46,3 mil, deverá sair dos recursos administrados pela própria instituição.
Na decisão, Trevisan justificou que o pagamento está relacionado à administração da estrutura institucional da Santa Casa e deve ser tratado como uma despesa própria da entidade.
A determinação estabelece uma distinção entre os custos da administração do hospital e as medidas financeiras que deverão ser assumidas pelo poder público para evitar o agravamento da crise na instituição. Embora a prefeitura e o governo tenham sido obrigados a adotar medidas para recompor o caixa da Santa Casa, o salário do gestor provisório não poderá ser incluído nessa conta.
Em outra decisão, o juiz concedeu parcialmente tutela de urgência solicitada pela Santa Casa e determinou que a Prefeitura de Campo Grande e o Governo do Estado adotem medidas para garantir a continuidade dos serviços hospitalares.
Entre as determinações está a formalização do chamado Cenário 4, pelo modelo estadual PHOSP, com parcela fixa de R$ 7,13 milhões mensais e pagamento variável conforme a produção hospitalar. A receita mensal estimada com o novo modelo é de R$ 51,07 milhões.
O magistrado também determinou que prefeitura e governo deixem de reter e repassar aos bancos R$ 4,3 milhões mensais referentes às parcelas de empréstimos da instituição. Os valores deverão ser depositados integralmente na conta da Santa Casa. Além disso, suspendeu por seis meses a exigibilidade dessas parcelas, sem caracterizar inadimplência ou vencimento antecipado das dívidas.
As medidas foram adotadas diante do desequilíbrio financeiro do hospital, que apresentou déficit operacional estimado em R$ 19,7 milhões mensais, equivalente a R$ 59,1 milhões em três meses.
A Justiça também estabeleceu que a contratualização pelo modelo PHOSP seja mantida durante o mandato da gestão provisória e eventuais prorrogações, com revisões periódicas, movimentação dos recursos em conta específica e prestação de contas mensal.
Fonte: ojacare.com.br/By Richelieu de Carlo
There is no ads to display, Please add some