Raquel Lyra diz que Lula ‘não pode tirar dinheiro dos estados’
Raquel Lyra, reeleita governadora, critica pacote fiscal de Lula
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), afirmou nesta sexta-feira, 13, que o pacote de ajuste fiscal aprovado preliminarmente no Senado impacta diretamente o planejamento e as receitas dos estados e defendeu que decisões nacionais não podem ser tomadas sem considerar efeitos sobre os entes federativos.
A declaração foi dada no Encontro de Líderes 2026, promovido pela Comunitas em São Paulo, que teve como tema “O futuro do Brasil se constrói junto” e reuniu governadores eleitos e outros representantes estaduais. Participaram, entre outros, Daniel Santos (Pará), Eduardo Braide (Maranhão), Lorenzo Pazolini (Espírito Santo), o vice-governador eleito de Minas Gerais Luis Eduardo Falcão e o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel.
“É claro que todo mundo tem que trabalhar por um equilíbrio fiscal e garantir a sustentabilidade das contas públicas. Mas muitas vezes essas decisões tomadas no âmbito nacional interferem diretamente nos estados, municípios e nos outros entes federados. E a cada momento a gente perde a nossa capacidade de planejamento e de entrega”, disse a governadora.
Raquel Lyra afirmou que já há mobilização junto a senadores para suprimir dispositivos do texto que, segundo ela, “retiram dinheiro” dos estados, citando especificamente mudanças nos repasses da Lei Kandir e na compensação previdenciária.
O texto-base do Projeto de Lei Complementar 299/2026 foi aprovado na noite de quinta-feira, 12, por 45 votos a 31. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encerrou a sessão antes da votação dos destaques, que podem alterar a lei, e deixou esses pontos pendentes para apreciação na terça-feira, 17.
Principais pontos que seguirão em votação separada
Um dos destaques a serem votados é a possibilidade de redução dos repasses anuais da União a estados e municípios por meio da Lei Kandir: o texto prevê queda de 4 bilhões de reais para 1 bilhão de reais entre 2027 e 2030, com recomposição das diferenças em parcelas anuais a partir do exercício seguinte a cada redução, até 2037.
Outro ponto previsto para votação separada é a limitação da compensação previdenciária. O substitutivo apresentado estabelece um teto inicial de 3 bilhões de reais anuais às despesas federais de compensação entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os regimes próprios de previdência, entre 2027 e 2030.
“Queremos permitir que a gente possa garantir as nossas receitas para o ano que vem”, afirmou Raquel. “O ajuste fiscal pode ser feito, as contas públicas precisam ser cuidadas, em todos os âmbitos. Mas não pode ser tirando dinheiro da gente. Então vamos trabalhar para que isso possa ser reformado.”
O pacote de ajuste fiscal
O substitutivo do relator Eduardo Braga (MDB-AM), que compõe o PLC 299/2026, autoriza o Executivo a bloquear despesas mesmo quando a projeção do resultado primário estiver dentro da faixa de tolerância, com o objetivo de buscar o centro da meta. O parecer combina restrições ao crescimento das despesas públicas com redução de isenções tributárias e estima uma melhora do resultado primário de até 56 bilhões de reais em 2027.
A partir de 2027, nos exercícios em que forem acionadas as medidas de contenção previstas, o crescimento real das despesas ficará limitado a 2%, em vez do teto anterior de 2,5%, sem reduzir a base de cálculo dos anos seguintes. Na arrecadação, o texto corta em 20% os benefícios tributários, preservando exceções como Zona Franca de Manaus, cesta básica e o Simples Nacional, além de manter incentivos à compra de veículos por pessoas com deficiência ou autismo.
O que exige apuração externa
Informações sobre eventuais supressões concretas propostas pelos senadores em articulação com a governadora, detalhamento de negociações em andamento e estimativas precisas do impacto financeiro nos orçamentos estaduais exigem apuração junto a gabinetes de senadores, secretarias estaduais de Fazenda e ao relator do projeto.
Fonte: claudiodantas.com.br/por Redação
There is no ads to display, Please add some
