PF conclui que fazenda não foi paga e mostra simulação de empréstimos milionários para driblar a Receita: “Tô ferrado”
Operação Ultima Ratio fez buscas no Tribunal de Justiça de MS. (Foto: Campo Grande News/Arquivo)
A Polícia Federal chegou à conclusão de que a transação de R$ 3,8 milhões por parte da Fazenda Paulicéia, em Maracaju, nunca foi paga. A investigação da Operação Ultima Ratio mostra uma corrida para tentar explicar a movimentação para a Receita Federal nas declarações do Imposto de Renda, com os envolvidos preocupados em driblar o ‘Leão”.
Na lista dos processos em que a PF vê provas sólidas de venda de sentença por desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a Paulicéia surge numa teia crimes: corrupção passiva, falsificação de documentos públicos, extorsão e organização criminosa.
“Entendemos que tais elementos fortalecem a conclusão de que os R$ 3,8 milhões nunca foram pagos para a compra da fazenda e que, portanto, as escrituras foram falsificadas”, detalha o relatório do delegado Marcos André Araújo Damato.
Os famosos R$ 3,8 milhões constam em duas escrituras. A primeira é datada de 13 de maio de 2015 e lavrada no cartório de São Pedro do Paraná. A transação é relativa à venda de 382 hectares por Marta Albuquerque (a dona da fazenda que denunciou ter sofrido golpe) para a PHSF Depósitos de Máquinas Ltda, representada por Percival Fernandes.
Pouco depois, em 8 de julho de 2015, o Cartório Ayache, em Campo Grande, registrou a venda dos 382 hectares da Paulicéia pelos mesmos R$ 3,8 milhões. A terra foi vendida pela PH Agropastoril Ltda, também representada por Percival Fernandes, para a DMJ Logística e Transportes Ltda, representada por Diego Moya Jeronymo, sobrinho do conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Osmar Domingues Jeronymo.
O valor do hectare já chamou a atenção da investigação. Pois, em Maracaju, município que se destaca na produção de soja, não se encontra hectare por menos de R$ 30 mil. No caso da Paulicéia, a venda foi por R$ 3,8 milhões, o que corresponde a R$ 9,9 mil por hectare. Ou seja, as duas vendas foram por preço vil, por menos de 1/3 do valor do negócio.
“Não houve comprovação por PERCIVAL e DIEGO nem mesmo dos pagamentos a MARTA dos valores constantes em tais escrituras, ou seja, mesmo sendo baixos, nem mesmo tais valores foram comprovados”.
A investigação avançou sobre as movimentações financeiras e dados do Imposto de Renda mostram transações para explicar os valores.
“EVERTON declarou em sua DIRPF relativa ao ano-calendário 2015 que emprestou R$ 3.940.000,00 à empresa DMJ em junho de 2015 (tratando-se aparentemente da forma de justificar a origem do dinheiro da DMJ para adquirir parte da Fazenda Paulicéia)”. Everton Barcellos de Souza já foi sócio da DMJ.
Na sequência, aparentemente para justificar a origem do empréstimo (Everton para a DMJ de quase R$ 4 milhões), em 23 de dezembro de 2015, Everton retificou sua declaração do Imposto de Renda do ano anterior, incluindo ter emprestado o mesmo valor de R$ 3.940.000,00 de Denis Puliti Simioli.
“Veja que na declaração retificada de EVERTON, entregue à RFB em 30/04/2015, tal empréstimo de R$ 3.940.000,00 contraído por ele junto a DENIS SIMIOLI não existia”, reforça a PF.
“Portanto há fortes indícios de que se tratam de empréstimos simulados (de DENIS SIMIOLI para EVERTON e de EVERTON para a DMJ), resultando em falta de origem dos R$ 3,8 milhões para que a DMJ adquirisse parte da Fazenda Paulicéia. Além disso, conforme exposto acima, nem mesmo o pagamento dos R$ 3,8 milhões a MARTA foi comprovado”.
Denis Simioli é sócio da Selco Infraestrutura, empresa denunciada por fraude milionária relacionada ao desvio de recursos públicos na Prefeitura de Campo Grande na operação Tapa-buracos. O relatório traz link de reportagem de O Jacaré sobre fraudes.
Conforme o relatório, Everton recebeu pouco mais de R$ 125 mil entre 2016 e 2018 de Denis e familiares.
“EVERTON informa em sua DIRPF que pagou a DENIS SIMIOLI R$ 1 milhão em 2015 referente ao empréstimo citado acima. EVERTON declarou que a dívida com DENIS foi quitada no ano-calendário 2019, no entanto não houve nenhuma transação financeira nesses montantes nas contas bancárias dele, o que indica que esse empréstimo na verdade sequer existiu”.
Um empréstimo, duas versões de contratos
Na sede da DMJ, foi apreendido o contrato particular de mútuo do empréstimo de Everton para a empresa. Constatou-se que embora diga respeito a um alto valor, o contrato não prevê garantias, incidência de juros, multas por atraso, nem indicação de avalistas ou fiadores.
Já na residência do advogado Felix Jayme Nunes da Cunha, a PF encontrou num HD externo a minuta de contrato quase idêntico. Contudo, nesta versão, Everton figura como representante da DMJ e o credor é Edyjayme Eduardo Furtado.
“Consta também minuta do recibo de quitação de tal mútuo em moeda corrente também no valor de R$ 3.940.000,00, datado de 02/12/2016. Ou seja, se o contrato de mútuo foi assinado com EVERTON como credor (…), entendemos estar claro que estavam decidindo quem seria o credor da DMJ para figurar na documentação contábil, reforçando ainda mais que se trata de contratos de mútuo com conteúdo falso”.
A PF também teve acesso ao backup de conversas mantidas por Felix com seus contatos por meio do aplicativo WhatsApp.
“Nas mensagens de whatsapp trocadas com a linha de DIEGO JERONYMO (…) uma das partes indaga quanto havia restado de caixa na declaração de imposto de renda do ano-calendário 2014, sob a justificativa de que “… Preciso de 3800 e só tenho 800 kkkkkkkkk”. Solicita, ainda, para que falasse com o contador a fim de salvá-lo, “senão eu to ferrado”.
A conversa prossegue na tentativa de encontrar alguém com quem Diego pudesse realizar negócios a fim de integrar seu patrimônio a descoberto. Uma das formas indicadas na conversa é através da realização de contrato de mútuo. Ele chega a sugerir “2 conto do seu cunhado e 700 do teota já ajuda grande”.
Fonte: ojacare.com.br/By Especial para O Jacaré
