MPE cobra R$ 537 mil por condenação de Dagoberto e processo se arrasta há seis anos
Dagoberto Nogueira foi condenado a devolver dinheiro ao governo e pagar multa. (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
O Ministério Público Estadual cobra R$ 537 mil do deputado federal Dagoberto Nogueira (PP) devido a condenação em ação de improbidade administrativa. O pedido de cumprimento definitivo de sentença, entretanto, se arrasta desde maio de 2020 por impasse no Judiciário e acaba de mudar de juízo responsável.
Dagoberto foi condenado por ter utilizado verba do governo para autopromoção quando ocupava cargo de secretário estadual de Produção e Turismo em 2005, na gestão Zeca do PT. À época, o hoje parlamentar era pré-candidato a deputado federal.
Conforme o processo, foram distribuídos encartes com publicidade divulgando os trabalhos feitos na secretaria comandada por Dagoberto. O então secretário teve o nome citado 52 vezes. Das 49 fotos incluídas no folheto, Dagoberto apareceu em 40 delas.
A 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos absolveu o deputado federal, mas o Ministério Público recorreu e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reformou a sentença e decidiu pela condenação ao ressarcimento integral do dano e pagamento de multa civil de 10 vezes o valor da maior remuneração percebida à época e das custas processuais.
Dagoberto apresentou recurso especial que teve seu seguimento negado pelo TJMS e o Superior Tribunal de Justiça rejeitou nova apelação. O acórdão de julho de 2018, então, passou a produzir efeitos, não restando recursos a serem interpostos capazes de modificar decisão, portanto, cabendo o seu
cumprimento.
Os valores a serem pagos devem ser corrigidos monetariamente pelo IGPM a contar do acórdão, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.
Dessa forma, o valor total do cumprimento – o valor do ressarcimento do dano ao erário R$ 97.671,54 e o valor da multa civil R$ 135.826,30 – chegou ao montante atualizado e com os juros cabíveis de R$ 537.366,23.
No decorrer do pedido de cumprimento da sentença, a defesa de Dagoberto Nogueira informou que a condenação foi rescindida pelo TJMS, em julgamento do dia 5 de abril de 2021. Com isso, o processo foi suspenso até o trânsito em julgado dos recursos.
O STJ, em decisão do dia 5 de outubro de 2023, deu provimento a recursos do Ministério Público Estadual e julgou improcedente o pedido de rescisão. Desta forma, a sentença inicial condenatória do Tribunal de Justiça volta a valer.
Como segue pendente análise de recursos da ação rescisória, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos manteve o cumprimento de sentença suspenso, em decisão de 11 de abril de 2024.
O novo capítulo desta novela foi publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (14), no qual Corrêa manda o processo para a Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande.
Fonte: ojacare.com.br/By Richelieu de Carlo
