MPE abre inquérito para investigar farra com pagamento de honorários na gestão de Adriane

16 de janeiro de 2025 Reportagem

Pagamento de honorários na gestão de Adriane entra na mira do Ministério Público (Foto: Arquivo)

O promotor Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria do Patrimônio Público, abriu inquérito para investigar a farra com o pagamento de honorários na gestão da prefeita de CAAMPO Grande, Adriane Lopes (PP). O município cobrava dos contribuintes mesmo sem amparo legal e usava o dinheiro para turbinar os salários, que não eram divulgados no Portal da Transparência e causaram polêmica na campanha eleitoral como “folha secreta”.

Conforme a assessoria do Ministério Público Estadual, o promotor está investigando “possíveis irregularidades no pagamento de honorários advocatícios a servidores públicos da Prefeitura de Campo Grande”. A suspeita foi levantada pela Corregedoria-Geral do Município.

A principal irregularidade é o pagamento de honorários para servidores da Secretaria Municipal de Finanças, que não eram advogados. A cobrança dos contribuintes e o pagamento aos funcionários chegou a ser suspenso pelo conselheiro Márcio Monteiro, do Tribunal de Contas do Estado.

A farra era comandada pela secretária municipal de Finanças, Maria Helena Hokama, que chegou a receber R$ 51.780 em honorários em único mês. Apenas mais dois servidores, Ricardo Vieira Dias e Sérgio Antônio Parron Padovan, ganharam a mesma quantia, R$ 51.780 – 143% acima do salário de R$ 21,2 mil pago à chefe do Poder Executivo. O valor rateado entre os funcionários variava entre R$ 200, R$ 500 e até R$ 9,1 mil.

“A investigação teve início após a Controladoria-Geral do Município informar a abertura de uma auditoria interna. O levantamento identificou indícios de irregularidades que podem causar danos ao erário e configurar crime de peculato”, informou o MPE.

Humberto Ferri determinou a abertura de inquérito civil, depois de apurações preliminares, a partir da notícia de fato apresentada pela Corregedoria. “Será feita a análise de documentos fornecidos pela Controladoria-Geral do Município e pela Procuradoria-Geral do Município, além de outras diligências necessárias para a instrução do inquérito”, informou. O promotor pedirá informações ao TCE e convocará servidores e procuradores municipais para serem ouvidos sobre as supostas irregularidades.