Moraes usou relatório da PF sem valor probatório contra Mendonça
Alexandre de Moraes e André Mendonça. Foto: Antonio Augusto/SCO/STF
Documento citado por Moraes não tem assinatura e reúne relatos de baixa confiabilidade
O ministro Alexandre de Moraes usou relatórios de inteligência da Polícia Federal para apontar possíveis crimes na atuação de André Mendonça nos casos Master e Sem Desconto. Os documentos, porém, são classificados pela própria PF como materiais sem valor probatório e não têm assinatura de delegado.
O material reúne análises sobre a condução das investigações e relatos de supostas interferências de Mendonça. Entre eles, há informações anônimas sobre a relação do ministro com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e com o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em um dos trechos, uma fonte não identificada afirma que Mendonça teria instaurado procedimento para avaliar um eventual afastamento de Andrei Rodrigues por suspeitas de interferência na investigação sobre fraudes no INSS. O próprio relatório, porém, atribui grau de confiança de “baixa a moderada” a esse tipo de informação, por não haver documentação que a comprove.
Os relatórios também registram que Mendonça questionou integrantes da PF sobre o conteúdo encontrado no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e sobre eventuais mensagens relacionadas a Moraes.
A análise faz uma distinção entre as medidas adotadas pelo ministro. Considera “ato preliminar defensável e possivelmente devido” a determinação para identificar o interlocutor de Vorcaro. Em contrapartida, classifica como possível ato indevido a ordem para entrega da íntegra das mensagens, diante da dúvida sobre a competência para conduzir a apuração.
O material ainda aponta suposta diferença de tratamento entre investigados. Um dos relatórios compara os casos envolvendo ACM Neto e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e afirma haver “similaridades relevantes” entre as situações. A conclusão, contudo, é apresentada como análise, e não como constatação definitiva.
Outro ponto citado por Moraes é a suposta existência de direcionamento das investigações contra ministros do STF. O próprio relatório, porém, faz referências distintas aos ministros mencionados. Sobre Dias Toffoli, registra que as suspeitas relacionadas a Vorcaro seriam graves e não teriam sido apuradas pelo Supremo. Em relação a Kassio Nunes Marques, aponta que Mendonça teria demonstrado preocupação com acusações consideradas infundadas.
Essas informações também foram classificadas pelo documento como de baixa confiabilidade.
O relatório contém ainda uma advertência expressa sobre seus limites. Segundo o documento, “Este documento não imputa infração a magistrado nem a qualquer autoridade, não constitui representação e não substitui a via processual própria”.
A PF acrescenta que o material “não se presta a instruir procedimento de qualquer natureza, a fundamentar representação, a subsidiar peça de defesa ou a ser citado como fonte em documento externo”. A finalidade seria “sustentar decisão de gestão em ambiente de informação incompleta”.
Apesar das ressalvas, Moraes utilizou os relatórios para sustentar a existência, “em tese”, de possíveis irregularidades cometidas por Mendonça. Na decisão, o ministro citou suspeitas de usurpação de funções policiais, condução irregular de colaboração premiada, quebra da cadeia de custódia e direcionamento de investigações.
Moraes apontou “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade e pediu a abertura de procedimento contra o colega.
O embate ocorre após Mendonça retirar o sigilo de mensagens e outros elementos relacionados a Daniel Vorcaro e Moraes. O ministro também pediu que o plenário do STF analise os novos elementos apresentados pela PF.
A controvérsia chegou à Presidência do Supremo. Edson Fachin determinou que Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei Rodrigues prestem esclarecimentos em cinco dias úteis sobre os fatos e sobre o procedimento adotado nas investigações.
Veja aqui o documento da PF contra Mendonça: https://claudiodantas.com.br/wp-content/uploads/2026/09/INQ-4781-relatorios-1.pdf
Fonte: claudiodantas.com.br/Por Mariana Albuquerque
