Lama Asfáltica: empresários viram réus por integrar esquema de “poupança de propinas”
O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, aceitou a denúncia por corrupção e organização criminosa contra empresários milionários e poderosos por integrar o esquema denominado “poupança de propinas”. Essa é mais uma denúncia da Operação Lama Asfáltica, que começou a tramitar na 3ª Vara Federal de Campo Grande, mas foi enviada à justiça estadual pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
E mal teve andamento, o processo mudou novamente de mãos. Com a criação das novas varas, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou o encaminhamento da denúncia para a 7ª Vara Criminal de Campo Grande, que está sem titular, mas ficará interinamente sob o comando do juiz Wilson Leite Corrêa, da 5ª Vara Cível.
Em despacho publicado no 16 de junho deste ano, Roberto Ferreira Filho aceitou a denúncia ratificada pelo Ministério Público Estadual. Ele aceitou a denúncia dois anos após a ação penal ser protocolada na 1ª Vara Criminal – 26 de janeiro de 2024.
“Recebo a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual às fls. 8.080/8.117 apenas quanto aos acusados André Luiz Cance, Ivanildo daCunha Miranda, Jodascil da Silva Lopes, Mirched Jafar Júnior (já falecido), André Puccinelli Júnior, João Paulo Calves, Jodascil Gonçalves Lopes, João Roberto Baird e Antônio Celso Cortez, porquanto preenchidos os requisitos legais (art. 41 do CPP) e por não vislumbrar hipótese para sua rejeição liminar”, afirmou o juiz.
Em seguida, ele justificou que a denúncia tem “indícios de autoria e materialidade fulcrados nos documentos de fls. 8.175/8.183, no depoimento de fls.8.193/8.198, 8.199/8.204 – no qual a testemunha deu informações sobre a participação da AGESUL e da Proteco na obra do Aquário do Pantanal, nos documentos contidos no pen drive entregue conforme ofício de fls. 8.396/8.397 e na relação entre os corréus demonstradas em ações penais relacionadas à Operação Lama Asfáltica em tramitação tanto na Justiça Estadual quanto Federal) havendo, desta forma, justa causa para a sua regular tramitação”, concluiu.
Denúncia foi restringida
Protocolada em 2020 pelo procurador da República, Davi Marcucci Pracucho, a denúncia englobava os supostos desvios cometidos nos contratos firmados para a pavimentação da MS-040, do Aquário do Pantanal e Gráfica Alvorada. Houve destrinchamento do processo e apenas alguns réus permaneceram nesta ação enviada à Justiça estadual.
João Paulo Calves foi acusado de ser testa de ferro de Puccinelli Júnior no Instituto Ícone., Ele foi acusado de transformar a empresa em “poupança de propina” para o ex-governador André Puccinelli (MDB). O dinheiro teria sido repassado pela JBS, conforme depoimento do colaborador, Ivanildo da Cunha Miranda.
João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro, foi acusado de integrar o esquema de propina e apresentar André Puccinelli para os donos da JBS, os irmãos Joesley e Wesley Batista.
O poderoso Antônio Celso Cortez, o Toninho Cortez, é denominado de “verdadeiro coletor de propinas”. O MPE o acusou de ter recebido quatro repasses, que somaram R$ 2,050 milhões na época.
Jodascil da Silva Lopes era coordenador de Administração e Apoio Escolar da Secretaria Estadual de Educação e viabilizou o contrato com a Gráfica Alvorada, no qual teria sido usado para comprar de livros e o desvio de uma fortuna. Em ação de improbidade, o MPE cobra R$ 22 milhões desviados por meio da gráfica de Mirched Jafar Júnior e da esposa, Rossana Paroschi Jafar, que foi presa no dia 7 deste mês na Operação Gutenberg, também por desvio de recursos públicos por meio da venda de livros para o poder público.
O ex-secretário-adjunto de Fazenda, André Luiz Cance, foi acusado de ser o operador do suposto esquema do ex-governador. Ele chegou a ser preso pela Polícia Federal na Operação Lama Asfáltica.
O juiz Roberto Ferreira Filho tinha determinado a intimação dos réus para a apresentação da defesa em 10 dias, mas ele cancelou as intimações com a mudança da 1ª para a 7ª Vara Criminal. Agora, a retomada do processo dependerá do juiz Wilson Corrêa Leite.
Fonte: ojacare.com.br/By Edivaldo Bitencourt
