Justiça condena Soraya Thronicke a pagar R$ 50 mil a Alfredo Gaspar
Sentença da 3ª Vara Cível de Maceió decorre de acusação pública de estupro, é de primeira instância e admite recurso ao TJ de Alagoas.
A Justiça de Alagoas condenou, em primeira instância, a senadora Soraya Thronicke a pagar R$ 50 mil por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar em 9 de outubro de 2026. A sentença decorre de acusação pública de estupro feita por ela contra o parlamentar.
A decisão foi proferida pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió. Segundo a sentença, a imputação pública de um crime grave não tinha respaldo probatório suficiente e excedeu tanto a liberdade de expressão quanto a imunidade parlamentar.
Sentença de Maceió admite recurso
A defesa de Soraya sustentou que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar. O juízo rejeitou a tese por entender que essa prerrogativa não amparava a acusação nas condições analisadas no processo.
Além da indenização de R$ 50 mil, a decisão determinou a incidência de correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor atualizado da condenação.
A sentença estabelece a responsabilidade civil de Soraya em primeira instância. O caso poderá ser reexaminado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas se houver recurso.
Arquivamento no STF ocorreu três dias antes
Em 6 de outubro de 2026, o ministro Gilmar Mendes arquivou a Petição 15.905 no Supremo Tribunal Federal. O procedimento reunia uma representação da Polícia Federal para investigar Alfredo Gaspar.
O ministro acolheu a manifestação da Procuradoria-Geral da República pela ausência de indícios suficientes para instaurar inquérito. Segundo o STF, as diligências preliminares não produziram elementos externos e independentes capazes de corroborar os materiais apresentados.
O arquivamento por insuficiência de indícios não corresponde a um julgamento de mérito e permite que a apuração seja retomada caso surjam novas provas. Trata-se de procedimento distinto da ação civil que resultou na indenização.
Quem é alcançado pela condenação
A sentença atinge Soraya, que exerce mandato de senadora por Mato Grosso do Sul de 2019 a 2027, e beneficia Gaspar, deputado federal por Alagoas no mandato de 2023 a 2027.
Alfredo Gaspar também ajuizou outra ação relacionada à controvérsia contra Lindbergh Farias. Esse processo foi distribuído a outra vara e ainda não tinha decisão na data de corte, de modo que Lindbergh não integra a condenação de R$ 50 mil. No caso contra Soraya, o próximo passo possível é a apresentação de recurso ao Tribunal de Justiça de Alagoas.
Fonte: bmcnews.com.br/Por REDAÇÃO BM&C
