Gonet pede a Fachin arquivamento do inquérito das fake news
Inquérito foi usado por anos por Alexandre de Moraes para censurar e perseguir conservadores/Foto: Rosinei Coutinho/STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu há pouco ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o arquivamento do inquérito das fake news, aberto há 7 anos. O pedido se refere ao inquérito principal, conhecido como “inquérito-mãe”, de número 4.781.
Conduzida inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes, a investigação está sob responsabilidade de Fachin desde 9 de setembro. A partir do inquérito principal, foram abertos outros 103 procedimentos, entre petições e investigações preliminares em diferentes fases processuais.
As ações penais relacionadas ao inquérito que já tiveram denúncia recebida, porém, continuam sob responsabilidade de Moraes. Fachin também determinou a preservação dos atos praticados pelo ministro até 9 de setembro.
Instaurado sob o argumento de apurar “notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e a segurança” dos integrantes da Corte, o inquérito foi usado por anos por Moraes para censurar e perseguir conservadores.
O inquérito foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli. A instauração ocorreu de ofício, por iniciativa do próprio ministro, sem solicitação de um órgão de investigação. Toffoli também escolheu Moraes como relator, sem sorteio.
O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) permanece sob sigilo, pois foi apresentado no processo que deu origem ao inquérito, também sigiloso no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, segundo o site g1, Gonet argumentou que o objeto da investigação já se esgotou.
Fonte: claudiodantas.com.br/por Gianlucca Gattai
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