Fim da escala 6×1: STF reúne empresas e sindicatos para negociar prazos
CNC quer adiar para outubro de 2027 a primeira etapa da nova jornada. Dino ouvirá empresas e trabalhadores nesta terça-feira (10/11)/LUIS NOVA/METRÓPOLES @LuisGustavoNova
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta terça-feira (10/11), às 14h, uma audiência de conciliação sobre a implementação da Emenda Constitucional 141/2026, que extinguiu a escala 6×1 e estabeleceu jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado.
A audiência será conduzida pelo ministro Flávio Dino, relator das duas ações que questionam as regras de transição.
Ao convocar o encontro, Dino ressaltou que a redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em discussão. A audiência tratará de aspectos da implementação das novas regras, incluindo pontos que podem ser objeto de negociação coletiva.
A primeira ação foi apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que questiona o cronograma estabelecido para as mudanças.
A entidade não contesta o fim da escala 6×1 nem a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, mas argumenta que o período de transição é insuficiente para a adaptação das empresas.
Segundo a CNC, a primeira etapa das mudanças, prevista para dezembro deste ano, pode provocar dificuldades operacionais e econômicas, especialmente no comércio, devido ao aumento da demanda durante as festas de fim de ano.
Dino convocou representantes das confederações sindicais empresariais de âmbito nacional e das centrais sindicais. Também foram chamados a Advocacia-Geral da União (AGU), as advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em uma análise inicial, o ministro avaliou que a emenda distribuiu os impactos da mudança em etapas e reservou a redução para 40 horas semanais para um ano depois da primeira fase.
Por isso, considerou que o prazo de dois meses para o início da transição não parece inviável.
Ações
Além da CNC, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou uma ação sobre a transição para a nova jornada. Dino incluiu representantes da indústria na mesma audiência de conciliação.
Na ação inicial, a CNC argumenta que a adaptação exige negociações sindicais, contratação e treinamento de trabalhadores, revisão de contratos e ajustes nos sistemas de controle de jornada e pagamento de salários.
A entidade também questiona a perda de eficácia, prevista para dezembro, de cláusulas de acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras.
A CNC pede que a primeira etapa da reforma seja transferida para 16 de outubro de 2027 e que o limite de 40 horas semanais passe a valer em 16 de outubro de 2028.
Segundo a confederação, a implementação das mudanças em dezembro, durante o período de Natal e Réveillon, poderá comprometer o funcionamento de estabelecimentos comerciais, hotéis, restaurantes e outros setores que registram aumento da demanda no fim do ano.
A entidade afirma que as empresas já haviam planejado contratações temporárias e escalas de trabalho antes da promulgação da emenda, em 16 de outubro, e que o prazo de dois meses seria insuficiente para reorganizar as atividades.
“As contratações temporárias para o fim de ano são planejadas a partir de setembro e outubro. Quando a EC foi promulgada, em 16 de outubro, os quadros e as escalas da temporada já estavam dimensionados com base em 44 horas semanais e seis dias de trabalho. Exigir que esse planejamento seja refeito em oito semanas, no auge da demanda, impõe ônus desproporcional e de cumprimento materialmente inviável para boa parte dos empregadores”, afirma a entidade.
Fonte: metropoles.com/Pablo Giovanni
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