Enquanto o voto é obrigatório no Brasil, fora do país, 62% ficaram em casa. O que isso revela sobre democracia e obrigação

17 de outubro de 2026 Reportagem

Austrália tinha 47-78% de comparecimento antes de 1924. Após tornar o voto obrigatório, saltou para 91% num único ciclo — e nunca mais caiu. Holanda: aboliu o voto obrigatório em 1970 e o comparecimento caiu imediatamente. Brasil no exterior: 62% de abstenção quando a penalidade não se aplica.Foto: Imagem gerada por IA/ND Mais

Não é em todo lugar que o voto é obrigatório: nos EUA, onde o voto é facultativo, o comparecimento é de 60%. Dos brasileiros cadastrados para votar no exterior, a abstenção foi de 62% no 1º turno.

No dia 4 de outubro, 916.534 brasileiros aptos a votar no exterior receberam a convocação para o primeiro turno das eleições presidenciais. Eram eleitores que haviam se registrado voluntariamente junto à Justiça Eleitoral brasileira, declarando interesse em participar do processo. A maioria não precisou se locomover para longe de casa — as seções eleitorais são concentradas nas principais cidades de cada país.

Desses 916.534 eleitores, 62,69% não foram votar. No Brasil doméstico, a abstenção no mesmo dia foi de aproximadamente 22%. Mesma eleição, mesmos candidatos, mesma câmara presidencial em jogo.

A diferença entre 22% e 62% é o tamanho da pergunta que o sistema de voto obrigatório tenta responder há mais de um século: as pessoas votam porque acreditam que deveriam votar — ou porque têm medo da punição?

A resposta que os brasileiros no exterior forneceram involuntariamente é um dos experimentos naturais mais claros disponíveis para o debate.

Como o voto obrigatório surgiu — e por que

A Bélgica foi o primeiro país a adotar o voto obrigatório de forma sistemática, em 1893 — para homens brancos com determinada renda. A justificativa era explicitamente elitista: o voto universal havia sido recém-estendido, e os legisladores temiam que as classes mais baixas, sem “tradição cívica,” simplesmente não fossem às urnas, deixando o Parlamento dominado pelos mesmos grupos que sempre o haviam controlado. Obrigar a votar era garantir que a democracia de fato funcionasse.

A Argentina adotou em 1914. A Austrália em 1924 — após uma eleição em que o comparecimento havia caído para 47% dos eleitores registrados, gerando alarme sobre a representatividade do resultado.

O Brasil em 1932, durante o governo Vargas, quando a Constituição declarou o voto “obrigatório, porque constitui uma responsabilidade que não pode ser renunciada.”

O raciocínio em todos os casos era o mesmo: democracia requer participação, participação não emerge espontaneamente para todos os grupos sociais, portanto o Estado deve induzir a participação. Não é muito diferente de outros deveres cívicos — pagar impostos, servir o exército em países que têm serviço militar obrigatório, realizar júri popular nos EUA.

O que acontece quando você obriga — e quando para de obrigar

O caso australiano é o mais documentado. Antes de 1924, o comparecimento oscilava entre 47% e 78%. No ciclo imediatamente posterior à introdução do voto obrigatório, saltou para 91%. A variação de 24 pontos percentuais aconteceu em um único ciclo eleitoral.

A Austrália mantém hoje comparecimento consistentemente acima de 90%. Os eleitores que faltam pagam uma multa de AUD 20 — aproximadamente R$ 75 — ou justificam a ausência. A maioria paga ou justifica. Pouquíssimos simplesmente ignoram.

O que acontece quando um país vai na direção oposta é igualmente documentado. A Holanda tinha voto obrigatório até 1970, com comparecimento acima de 90%. No ciclo imediatamente após a abolição, o comparecimento caiu para 83%.

Nas décadas seguintes, continuou caindo. A Áustria aboliu o voto obrigatório em alguns estados — e em cada caso o comparecimento retornou imediatamente aos níveis pré-obrigatório.

O padrão é consistente o suficiente para que pesquisadores estabeleçam que o voto obrigatório aumenta o comparecimento entre 10 e 30 pontos percentuais — mesmo quando a fiscalização é fraca.

Os EUA — o caso extremo do voto voluntário

Os Estados Unidos nunca tiveram voto obrigatório e provavelmente nunca terão — a ideia de o Estado forçar qualquer comportamento enfrenta resistência cultural profunda numa sociedade que valoriza a liberdade individual como valor fundacional.

O resultado é que as eleições americanas são escolhidas por uma fração dos elegíveis. Em anos presidenciais, o comparecimento típico fica entre 55% e 66% dos cidadãos aptos. Em anos de midterms — como os que acontecem em 3 de novembro, daqui a menos de três semanas — fica entre 40% e 50%.

O eleitorado que vai às urnas nos EUA é sistematicamente mais velho, mais rico e mais educado do que a população elegível total. Estudos mostram que os americanos que não votam são, em média, mais jovens, de menor renda e pertencentes a minorias raciais — exatamente os grupos cujos interesses menos influenciam políticas quando o comparecimento é voluntário.

Há um debate político real sobre o que aconteceria se todos os americanos elegíveis votassem. As análises sugerem que o eleitorado oculto — os que não votam voluntariamente — tenderia a beneficiar candidatos democratas, porque é composto desproporcionalmente por grupos demográficos que votam majoritariamente em democratas quando votam.

A resposta que os brasileiros no exterior forneceram involuntariamente é um dos experimentos naturais mais claros disponíveis para o debate.

Nas décadas seguintes, continuou caindo. A Áustria aboliu o voto obrigatório em alguns estados — e em cada caso o comparecimento retornou imediatamente aos níveis pré-obrigatório.

O padrão é consistente o suficiente para que pesquisadores estabeleçam que o voto obrigatório aumenta o comparecimento entre 10 e 30 pontos percentuais — mesmo quando a fiscalização é fraca.

Os EUA — o caso extremo do voto voluntário

Essa assimetria significa que o sistema de voto voluntário americano tem consequências políticas concretas e não neutras.

A Suíça — democracia com 40% de comparecimento

O caso mais intrigante para quem defende o voto obrigatório é a Suíça.

A Suíça tem um dos sistemas democráticos mais robustos e bem avaliados do mundo — referendos frequentes, participação cidadã direta em decisões políticas, estabilidade institucional secular. E tem comparecimento eleitoral consistentemente abaixo de 50% nas eleições parlamentares. Em muitos referendos cantonais, o comparecimento fica entre 30% e 40%.

A interpretação que a Suíça oferece é alternativa: baixo comparecimento pode refletir satisfação com o status quo, não alienação. Quando os eleitores suíços optam por não votar, pode ser porque confiam que o sistema vai produzir resultados razoáveis independentemente — não porque estão excluídos ou desencantados.

É um argumento que os defensores do voto obrigatório contestam fortemente: estudos mostram que, mesmo na Suíça, os não-votantes são sistematicamente de menor renda e menor escolaridade do que os votantes, sugerindo que o baixo comparecimento não é igualitariamente distribuído mesmo numa democracia consolidada.

O experimento que o Brasil fez sem querer

Volte ao número do início: 62% de abstenção dos brasileiros no exterior.

O Brasil impõe ao eleitor doméstico um conjunto de penalidades concretas por não votar sem justificativa: não pode tirar passaporte, não pode fazer concurso público, não pode tomar empréstimos em bancos públicos, não pode se matricular em universidades públicas.

É uma das punições mais amplas do mundo — não é uma multa modesta como a australiana, é a restrição de acesso a serviços fundamentais.

Essas punições, obviamente, não se aplicam a brasileiros vivendo no exterior. Não há mecanismo de fiscalização efetivo. Não há consequência prática por não votar estando fora do Brasil.

O resultado: a mesma população que no Brasil doméstico vai às urnas com 77-80% de comparecimento, quando colocada numa situação de voto efetivamente voluntário, produz 37% de comparecimento.

É um experimento que nenhum cientista político conseguiria montar artificialmente — e que a realidade providenciou. A diferença entre o eleitor brasileiro doméstico e o eleitor brasileiro no exterior não é ideológica, não é demográfica, não é cultural. É apenas a presença ou ausência da punição.

O debate filosófico que o número não resolve

O dado dos 62% não resolve o debate — apenas o torna mais preciso.

Os defensores do voto obrigatório usarão o número para confirmar sua tese: sem obrigação, as pessoas simplesmente não vão. A democracia precisa ser protegida das tendências naturais de abstenção, especialmente entre os grupos menos privilegiados que têm menos tempo, menos mobilidade e menos sensação de que seu voto muda alguma coisa.

Os defensores do voto voluntário dirão que os 62% que ficaram em casa exerceram um direito legítimo — o direito de não participar. Que uma democracia saudável deve incluir a liberdade de silêncio, assim como inclui a liberdade de fala. Que forçar eleitores desinformados ou desinteressados às urnas não produz melhores resultados — apenas mais cédulas em branco e votos de protesto.

Ambos têm razão em parte. O voto obrigatório aumenta o comparecimento — isso está provado. Se aumenta a qualidade da democracia é uma pergunta diferente, com resposta menos clara.

O que o segundo turno de domingo vai mostrar é o mesmo fenômeno visto no primeiro: brasileiros domésticos com comparecimento acima de 75%, brasileiros no exterior com comparecimento abaixo de 40%.

A mesma democracia, dois comportamentos completamente diferentes — separados apenas pela presença ou ausência de um guichê de passaporte que pode ser bloqueado.

Fonte: ndmais.com.br/João Alfredo Nyegray – joaoalfredo@nyegray.com

There is no ads to display, Please add some