Em sigilo, Toffoli concede liminar e livra Reinaldo de ação pela propina de R$ 67,7 milhões da JBS
Ministro Dias Toffoli, do STF, determinou o trancamento de denúncia contra Reinaldo Azambuja (Foto: Foto: Rosinei Coutinho/STF)
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar a pedido de Reinaldo Azambuja (PL) e determinou o trancamento da Ação Penal 980. Com a decisão, o magistrado livra o ex-governador de responder pelo suposto pagamento da propina de R$ 67,7 milhões pela JBS entre 2014 e 2016 e da denúncia por corrupção passiva, liderar organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O processo tramita em sigilo absoluto na suprema corte e a decisão foi concedida no final do ano passado, conforme dois advogados. O Jacaré conversou com cinco defensores, inclusive o responsável pela defesa do presidente regional do PL, Gustavo Passarelli da Silva, que não respondeu aos questionamentos.
A decisão de Dias Toffoli deverá sepultar a Ação Penal 980, que foi protocolada dia 15 de outubro de 2020 no Superior Tribunal de Justiça. Até o momento, a Corte Especial do STJ não analisou a denúncia protocolada pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
Também joga por terra a investigação da Polícia Federal iniciada em 2017 a partir da delação premiada dos executivos e donos da JBS, como os irmãos Joesley e Wesley Mendonça Batista. A colaboração premiada foi homologada pelo ministro Edson Fachin, atual presidente do STF, em maio de 2017 e caiu como uma bomba na classe política.
Para aprofundar as investigações, a PF deflagrou a Operação Vostok no dia 12 de setembro de 2018. Na ocasião, com aval do ministro Felix Fischer, do STJ, os policiais federais prenderam o filho de Reinaldo, o advogado Rodrigo Souza e Silva, o deputado estadual Zé Teixeira (PL), e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Márcio Monteiro, entre outros.
A investigação durou dois anos e a PF concluiu pelo indiciamento do ex-governador, do filho e mais 22 pessoas em junho de 2020. A Procuradoria-Geral da República protocolou a denúncia em outubro daquele mesmo ano.
Desde 2018, o ex-tucano e o filho estão com R$ 277,5 milhões bloqueados pelo STJ. O valor, conforme despacho de Fischer (que morreu no dia 25 de fevereiro deste ano), visava garantir o ressarcimento dos R$ 209,7 milhões de prejuízo aos cofres estaduais. A JBS pagava propina para receber incentivos fiscais, mas não cumpria o acordo.
A Corte Especial do STJ aprovou o desmembramento da denúncia em fevereiro de 2021, quando a denúncia contra o filho de Reinaldo, deputado, o prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra (PSDB), entre outros, foi encaminhada para a 2ª Vara Criminal de Campo Grande. Após o ex-tucano deixar o cargo de governador em dezembro de 2022, a denúncia referente a Reinaldo também foi encaminhada à Justiça Estadual.
Com a mudança de entendimento pelo STF, a denúncia contra Reinaldo Azambuja voltou ao STJ. Até o momento, a Corte Especial do STJ não analisou a denúncia contra Reinaldo.
Dias Toffoli determinou o trancamento da ação penal contra Reinaldo. Os advogados confirmaram que houve a decisão, mas ainda desconhecem os termos usados pelo presidente regional do PL para convencer o ministro do STF a livrá-lo da denúncia.
Pré-candidato ao Senado, Reinaldo vai para a campanha ao Senado com a “ficha limpa” e livre da única acusação que poderia lhe causar desgaste em uma disputa que chega como favorito, mas que não será fácil.
Fonte: ojacare.com.br/By Edivaldo Bitencourt
