Em plano de governo, Lula promete Ministério da Segurança e reforço da Lei Antifacção
A candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, nesta sexta-feira, o programa de governo para o pleito deste ano. Estruturado em 13 eixos temáticos, o documento faz um balanço das realizações do atual mandato e estabelece as principais metas e promessas para um eventual quarto governo, destacando a segurança pública e a reforma política entre as prioridades centrais.
No capítulo dedicado à segurança, intitulado “Proteger a vida com uma segurança pública mais eficiente e integrada”, a proposta prevê uma reformulação do setor fundamentada na integração entre União, estados e municípios, além de apostar no uso de inteligência, na prevenção social e no combate direto às organizações criminosas. O plano retoma a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, encaminhada ao Congresso Nacional para revisar e ampliar as competências do governo federal na área.
Se aprovada, a PEC viabilizará a criação do Ministério da Segurança Pública, órgão que passará a coordenar a execução das políticas no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta também defende o fortalecimento do Susp por meio do aprimoramento da inteligência tática, do rigoroso controle de armas de fogo e da ampliação da cooperação internacional para combater os crimes transnacionais nas regiões de fronteira e rotas de tráfico.
Asfixia financeira e combate ao crime organizado
O plano trata o enfrentamento do crime organizado como prioridade de segurança nacional. A estratégia central apoia-se no desmantelamento das estruturas financeiras e econômicas das facções, combinando repressão qualificada com iniciativas de prevenção social.
Nesse contexto, o documento exalta a aprovação da Lei Antifacção, sancionada em 2026, que ampliou os mecanismos estatais no combate a milícias, redes criminosas e atos de corrupção. Segundo dados do programa, as ações voltadas ao estrangulamento financeiro dessas estruturas já resultaram em um prejuízo estimado em mais de R$ 35,8 bilhões ao crime organizado desde 2023.
No âmbito da gestão prisional, a candidatura compromete-se a cumprir as metas do Plano Pena Justa e a implementar o Pacto Nacional de Execução Penal para o Enfrentamento ao Crime Organizado. O documento prevê ainda o aumento da capacidade de isolamento dos líderes de facções no sistema penitenciário federal, estabelecendo um protocolo nacional unificado para a transferência e custódia de presidiários de alta periculosidade.
Relação com o Congresso e Reforma Política
Outra diretriz de destaque no documento é a defesa de uma reforma política e eleitoral direcionada a aproximar a representação do Congresso Nacional da diversidade social brasileira. Embora não apresente um projeto fechado para alterar o sistema eleitoral, o texto propõe a ampliação de mecanismos de participação popular — como conselhos e conferências —, além de defender uma repactuação nas relações entre os poderes Executivo e Legislativo.
O programa faz críticas diretas ao modelo atual de emendas parlamentares e ao chamado orçamento secreto, apontando que esses instrumentos transferiram excessivo poder ao Congresso, reduziram a capacidade de investimento do governo federal e geraram distorções que dificultam a renovação das cadeiras legislativas.
Com informações de Metrópoles.
