Decreto não freia verticalização no entorno do Parque do Prosa e frustra ambientalistas
Prédios no entorno do Parque do Prosa (Foto: Arquivo)
Esperado há anos por ambientalistas, o decreto que cria a Zona de Amortecimento no entorno do Parque do Prosa frustrou o setor, que agora prepara uma manifestação para demonstrar o descontentamento com as regras criadas pelo Governo do Estado. Os 769 hectares na região do Parque dos Poderes, passam a ter legislação específica principalmente para construções, mas não impede novos empreendimentos.
A regulamentação da zona de amortecimento é prevista em lei, como forma de proteger a fauna e flora dos 135 hectares do Parque do Prosa, mas demorou anos até ser publicado na quarta-feira (1º). De um lado, ambientalistas tentando frear a verticalização acelerada na região, de outro as incorporadoras vendendo apartamentos milionários e o poder público literalmente entre eles, visto que o Parque dos Poderes está exatamente no centro das discussões.
O decreto nº 16.757 tem avanços importantes, como a obrigatoriedade do licenciamento ambiental da região ser feita pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS), visto que até então era feito pela prefeitura de Campo Grande. E especificações para construções, como limitação de poluição sonora e proibição de revestimentos espelhados em empreendimentos.
A medida afeta diretamente prédios e comércios que já existem na região e vão precisar se adequar às novas regras. Porém, ambientalistas afirmam que o decreto vai contra recomendações feitas pelo Conselho Gestor do Parque dos Poderes, como impedir novas construções e limitar a altura de prédios na região.
O Governo estabeleceu que o Imasul vai realizar estudos técnicos para definir a altura máxima para a construção de edificações no Setor I da Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Prosa, em até um ano. Porém, até que o estudo seja publicado, não há nenhuma normativa que impeça a construção de novos prédio e nem freie os empreendimentos já licenciados.
A advogada e ambientalista Giselle Marques destaca um dos itens do decreto, que estabelece
30% da permeabilidade do solo, admitida a compensação, na Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Prosa, de até 50% dessa área permeável exigida, observado o Índice de Relevância Ambiental (IA).
“Na prática, continua possível fazer prédio grande, 40, 50 andares, com alta densidade, na zona de amortecimento. Só muda alguma coisa se vier limite de altura depois. Aí pode reduzir um pouco a densidade e melhorar a ocupação. Do jeito que está, a tendência é adensar muito rápido. Fácil chegar em 100 mil, 150 mil pessoas no entorno do parque, com altíssima impermeabilização do solo. O quer era ilha de frescor na cidade, vai virar ilha de calor. Liberaram 85% de impermeabilização (Isso nos terrenos). Porque as calçadas e as ruas a impermeabilização normalmente é de 100%”, afirma ela.
Além disso, o decreto deve impactar ainda o desmatamento na região do Parque dos Poderes, também alvo de ação judicial. “Nesses moldes, que só atendem os interesses das incorporadoras, esse decreto pode inclusive influenciar no desmatamento do parque”.
Fonte: ojacare.com.br/By Priscilla Peres
