Conselho denuncia violação de prontuários e perseguição a servidores da Sesau
Ofício assinado pelo presidente, Jader Vasconcelos, pede explicações (Foto: Izaias Medeiros)
O Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande enviou ofício ao secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, pedindo explicações sobre denúncias de supostas violações em prontuários médico por parte do setor de Recursos Humanos da Sesau. A prefeitura estaria cruzando dados para verificar atestados de servidores e abrir sindicâncias.
O ofício também pede a suspensão imediata de todos os procedimentos administrativos e sindicâncias que tenham sido instaurados com base em informações obtidas em prontuários médico-odontológicos de servidores da rede municipal. A situação configura mais um ato de perseguição aos servidores na gestão da missionária e evangélica, Adriane Lopes (PP).
De acordo com o ofício, servidores relataram que registros assistenciais estariam sendo acessados para fins administrativos e disciplinares. Uma das denúncias aponta que, somente em janeiro deste ano, cerca de 900 prontuários teriam sido consultados para verificar se havia atendimento nas datas correspondentes aos atestados médicos e odontológicos apresentados pelos servidores. A partir dessas verificações, aproximadamente 200 sindicâncias teriam sido abertas, segundo relato levado ao Conselho.
O Conselho afirma que mesmo o acesso à chamada “lista de atendimentos” configura consulta a dados pessoais sensíveis protegidos por sigilo profissional. Em manifestação anexada ao processo, o Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul considerou ilegal e antiética a utilização de prontuários por setores administrativos para fins correcionais, ressaltando que a verificação da autenticidade de atestados deve se restringir aos aspectos formais do documento, sem acesso ao conteúdo clínico do paciente.
Além de pedir a interrupção dos procedimentos e a preservação dos registros de acesso aos sistemas eletrônicos, o Conselho Municipal de Saúde informou que encaminhará o caso ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul e à Defensoria Pública. O órgão também requisitou informações detalhadas sobre quantos prontuários foram acessados, quais servidores realizaram as consultas e quais medidas serão adotadas para evitar a repetição das práticas denunciadas.
Fonte: ojacare.com.br/By Priscilla Peres
