16 de novembro de 2026
CotidianoGeral

Coffee Break: TJ julga na 3ª recursos que podem “selar” destino de poderosos e condenar Flávio César

Políticos e empresários condenados por improbidade na cassação de Alcides Bernal. (Foto: Arquivo)

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julga na terça-feira (dia 17) recursos da operação Coffee Break, que já resultou em condenação de 11 pessoas por improbidade administrativa por conluio entre empresários e políticos na cassação do então prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (que faleceu neste ano).

A apelação está na pauta da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Os recursos foram apresentados pelo MPE (Ministério Público Estadual), Carlos Naegele (dono do jornal Midiamax), José Airton Saraiva (ex-vereador), André Luiz Scaff (ex-secretário), João Baird (o Bill Gates Pantaneiro), Mário César Oliveira da Fonseca (ex-presidente da Câmara Municipal), Edil Albuquerque (ex-vereador), Paulo Siufi Neto (ex-deputado estadual) e João Amorim (empresário).

A sentença da Coffee Break determinou perda de valores, pagamento de R$ 1,9 milhão por dano moral coletivo, suspensão de direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e perda de cargo.

O MPE pede a reforma integral da sentença para que a condenação chegue a 15 pessoas. Contudo, no parecer do procurador de Justiça Sérgio Luiz Morelli, somente o ex-vereador Flávio César Mendes de Oliveira, atual secretário estadual de Fazenda, deve ser incluído na lista de condenados por improbidade administrativa.

“Entendemos que a apelação ministerial deve ser parcialmente provida, exclusivamente quanto a Flávio César Mendes de Oliveira, e que as demais apelações devem ser desprovidas”. O procurador aponta evolução patrimonial incompatível, origem indevida dos recursos e dolo comprovado.

O parecer “deixa de fora” os pedidos para condenação do senador Nelsinho Trad (PSD), do ex-governador e deputado estadual eleito André Puccinelli (MDB) e dos vereadores Otávio Trad (PSD) e Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB).

Os 11 réus foram condenados pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, em substituição na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. 

Veja lista de condenados e penas:

  • João Alberto Krampe Amorim, empresário – suspensão dos direitos políticos por 10 anos, proibido de contratar ou receber benefícios dor poder público por 10 anos e o pagamento de indenização por danos morais de R$ 250 mil;
  • João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro, empresário – suspensão dos direitos políticos por 10 anos, proibido de contratar ou receber benefícios dor poder público por 10 anos e o pagamento de indenização por danos morais de R$ 250 mil;
  • Gilmar Antunes Olarte, ex-prefeito – suspensão dos direitos políticos por 10 anos, proibido de contratar ou receber benefícios dor poder público por 10 anos e o pagamento de indenização por danos morais de R$ 250 mil;
  • Edil Afonso Albuquerque (PTB), ex-vereador e ex-vice-prefeito – suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibido de contratar ou receber benefícios dor poder público por oito anos e o pagamento de indenização por danos morais de R$ 150 mil;
  • Jamal Mohamed Salem (MDB), vereador – perda do mandato de vereador, suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibido de contratar ou receber benefícios dor poder público por oito anos e o pagamento de indenização por danos morais de R$ 150 mil;
  • Paulo Siufi Neto, médico pediatra, ex-vereador e ex-deputado estadual – suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibido de contratar ou receber benefícios dor poder público por oito anos e o pagamento de indenização por danos morais de R$ 150 mil;
  • Mário César de Oliveira, auditor fiscal e ex-presidente da Câmara Municipal – perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibido de contratar ou receber benefícios dor poder público por oito anos e o pagamento de indenização por danos morais de R$ 200 mil.
  • José Airton Saraiva (Avante), ex-vereador – suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibido de contratar ou receber benefícios dor poder público por oito anos e o pagamento de indenização por danos morais de R$ 150 mil;
  • Carlos Eduardo Belinitti Naegele, dono do Midiamax – suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibido de contratar ou receber benefícios dor poder público por oito anos, perda de R$ 155 mil acrescido ao patrimônio e o pagamento de indenização por danos morais de R$ 100 mil;
  • André Luiz Scaff, ex-secretário municipal e procurador da Câmara – perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibido de contratar ou receber benefícios dor poder público por oito anos e o pagamento de indenização por danos morais de R$ 100 mil;
  • Espólio de Alceu Bueno, ex-vereador – perda do patrimônio no valor de R$ 13.531 e pagamento de indenização por danos morais de R$ 150 mil.

Fonte: ojacare.com.br/By Especial para O Jacaré


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