Clubes pedem suspensão da proibição das bets no STF e alertam para desemprego no futebol

Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

Flamengo estima perda de R$ 430 milhões por ano, e Botafogo diz que a perda ameaça o plano de recuperação judicial

Clubes de futebol pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da proibição das bets. Os times afirmam que a medida corta receitas, ameaça contratos e pode levar ao desemprego no setor. A audiência pública sobre a Medida Provisória 1.394/2026 segue à tarde, a partir das 14h30.

Flamengo fala em R$ 430 milhões de perda por ano

O Flamengo, pelo vice-presidente Flávio Willeman, estima perda de cerca de R$ 430 milhões por ano, com impacto sobre mais de 1.200 empregados e sobre as modalidades olímpicas. Segundo ele, o clube firmou contratos de patrocínio e assumiu obrigações financeiras de longo prazo com base na lei em vigor. Por isso, a mudança abrupta compromete a segurança jurídica.

O clube defende que a MP é inconstitucional, porque não há relevância e urgência que justifiquem a medida. Para o Flamengo, o governo deveria aperfeiçoar a regulamentação e combater as apostas ilegais, em vez de proibir a atividade.

Fluminense aponta R$ 1 bilhão em receitas e risco de desemprego

O Fluminense, pelo representante Mattheus Reis de Montenegro, disse que R$ 1 bilhão dos R$ 3 bilhões em receitas comerciais dos clubes da Série A, em 2025, vieram das apostas. No Fluminense, a perda estimada é de R$ 200 milhões.

Montenegro também afirmou que a proibição pode provocar desemprego no setor. Ele alertou para a possível redução de 50% nas receitas de transmissão dos clubes menores. Além disso, criticou o prazo de dez dias para adaptação.

Botafogo diz que perda ameaça recuperação judicial

A SAF do Botafogo, pelos advogados Bichara Abidão Neto e Udo Seckelmann, disse que perdeu o maior patrocínio da história do clube. Esse dinheiro financiava as categorias de base e o futebol feminino. Segundo os advogados, a perda compromete o plano de recuperação judicial.

Os representantes pediram a suspensão da medida ou, ao menos, um prazo de transição para preservar os contratos existentes. Eles também questionaram a eficácia da proibição contra o mercado ilegal. Citaram dados do Ministério da Fazenda sobre o bloqueio de mais de 66 mil sites clandestinos durante a regulamentação, e disseram que a proibição pode empurrar apostadores para plataformas não autorizadas.

Cruzeiro compara patrocínio a quatro ou cinco folhas de pagamento

O Cruzeiro, pelo advogado José Francisco Manssur, disse que o patrocínio do clube equivalia a quatro ou cinco folhas de pagamento. Manssur coordenou a regulamentação das apostas no Ministério da Fazenda, em 2023.

Ele também questionou a retenção de R$ 30 milhões pagos pelas operadoras para obter autorização de funcionamento por cinco anos. Para o advogado, a proibição cria desequilíbrio competitivo em relação a clubes estrangeiros, que podem manter patrocínios de casas de apostas. Ele também apontou riscos de avanço do mercado ilegal e de prejuízos em competições internacionais.

São Paulo e Corinthians pedem transição

O São Paulo, pela representante Danielle Maiolini, afirmou que os patrocínios do setor representaram cerca de 30% das receitas do clube entre janeiro e setembro de 2026. Os recursos também financiavam as categorias de base e o futebol feminino. O clube pediu a preservação dos contratos firmados de boa-fé, incluindo um patrocínio vigente até 2030, e um período de transição.

O Corinthians pediu um período de transição. Segundo os representantes, a perda abrupta de patrocínios compromete compromissos financeiros e salários. O clube também disse que pode atuar como parceiro do poder público em campanhas contra o vício e contra as plataformas ilegais.

Atletas falam em 88 mil empregos sob risco

A Fenapaf, entidade dos atletas profissionais, alertou para o risco de desemprego entre mais de 88 mil jogadores, sobretudo nos clubes menores. O advogado Murillo de Aragão cobrou repasses que, segundo a entidade, são devidos aos atletas pela arrecadação das bets, mas ainda não foram feitos. Ele pediu que o STF preserve esses direitos, independentemente do destino da medida.

Governo defende a proibição

Do outro lado, o governo sustenta que a proibição protege a saúde pública e as famílias. O ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, citou levantamento da Unifesp: 10,9 milhões de brasileiros apostam de forma arriscada, e 1,4 milhão apresentam sinais de transtorno do jogo. Os atendimentos no SUS ligados ao problema subiram de 2.262 em 2023 para 3.490 em 2024.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a constitucionalidade da medida. Ele afirmou: “As bets têm provocado uma corrosão silenciosa das famílias brasileiras.”

Messias citou dados preliminares do Ministério da Fazenda: as bets autorizadas receberam R$ 620 bilhões em apostas em 2025, com R$ 36,9 bilhões de receita para as operadoras. Também disse que a existência de mercado ilegal não obriga o Estado a autorizar a atividade. Uma pesquisa Datafolha divulgada em 1º de outubro mostrou que 78% dos brasileiros apoiavam a proibição.

Fux justifica convidados e diz que evitou julgamento na eleição

O ministro Luiz Fux, relator do caso, justificou a lista de convidados com um trecho de sua manifestação anterior sobre os efeitos das apostas. O presidente Lula criticou a composição e disse que a maioria dos convidados é contra a medida. Pela decisão de Fux, pelo menos 22 dos 34 representantes são contrários à proibição.

Fux afirmou que o STF analisa a constitucionalidade da lei das bets e a validade da MP. Disse também que evitou levar as ações a julgamento durante a eleição, para não interferir na disputa.

Eleição e MP

A medida foi assinada nove dias antes do primeiro turno, realizado em 4 de outubro. A apuração da reportagem indica que a decisão também levou em conta o calendário eleitoral.

O que vem agora

A audiência segue à tarde, com a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Fazenda e outros convidados. Não há decisão do STF até agora. Fux manteve a MP em vigor enquanto analisa as ações. A medida tem validade inicial de 60 dias, prorrogável por mais 60, e depende de votação do Congresso para virar lei.

Fonte: claudiodantas.com.br/por Mariana Albuquerque

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