China pede para entrar em ação do Brasil contra os EUA na OMC
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A China pediu formalmente para participar das consultas comerciais que o Brasil abriu na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as sobretaxas dos Estados Unidos.
No entanto, em documento protocolado pela delegação chinesa, Pequim afirmou ter ‘interesse comercial substancial nessas consultas’, ligadas ao tarifaço de até 37,5% aplicado pelo governo de Donald Trump aos produtos brasileiros.
O passo do Brasil veio no final de julho, quando a gestão Lula acionou a OMC contra as medidas americanas. A ação foi protocolada em 27 de julho, e os Estados Unidos aceitaram abrir as consultas sobre o tema.
Desde então, as delegações brasileira e americana já realizaram reuniões dentro da organização.
O que motivou a China a se juntar à disputa
No documento apresentado em Genebra, Pequim sustentou que as medidas dos Estados Unidos ‘afetam todas as exportações da China para os Estados Unidos, ressalvadas as isenções especificadas, e, em particular, as condições de concorrência dos produtos originários da China vendidos no mercado dos Estados Unidos, em decorrência das tarifas adicionais impostas’.
O tarifaço de Trump ao Brasil combina dois componentes. Uma sobretaxa de 25% foi atribuída a supostas práticas desleais no comércio, enquanto uma tarifa adicional de 12,5% recai sobre falhas apontadas no combate ao trabalho forçado.
Como funciona o processo na OMC
A fase de consultas prevê um prazo de 60 dias para que as partes tentem resolver a disputa. Sem acordo, o caso pode avançar para a formação de um painel, composto por três membros.
Na teoria, o painel deveria entregar um relatório em até seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais três meses. Na prática, essa etapa costuma durar cerca de 12 meses, podendo chegar a até cinco anos em casos de maior complexidade.
Um obstáculo adicional é a paralisia do Órgão de Apelação, travado desde 2019. Em agosto de 2017, ainda em seu primeiro mandato, Trump anunciou que não fecharia acordo para preencher as vagas do colegiado.
Com a instância parada, decisões acabam apeladas no vácuo, sem instância recursal que dê a palavra final.
Não é a primeira disputa com os EUA
O Brasil já havia protocolado no ano passado sua primeira ação contra os Estados Unidos na OMC. Por fim, à época, o tarifaço de 40% foi aplicado sob a justificativa de uma suposta ‘caça às bruxas’. Além disso, essas tarifas de 40% foram declaradas ilegais pela Suprema Corte americana.
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Fonte: msn.com/História de Marina Finelli
