Descriminalização do aborto até 12 semanas entra na pauta de julgamento do STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para a próxima sexta-feira (22) o início do julgamento que trata
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Justiça
Justiça dá 5 dias para governo explicar compra de avião presidencial
O juiz Marllon Sousa, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou nesta 3ª feira (19.set.2023) que o governo tem
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Juiz cita sentença que anulou contrato e sepulta ação contra decisão do TCE que favoreceu Solurb
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, rejeitou a ação popular contra
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STF condena 1º réu do 8 de Janeiro a 17 anos de prisão
Maioria dos ministros votou pela condenação de 5 crimes; Zanin, Barroso, Mendonça e Nunes Marques votaram por penas menores O
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STF determina que contribuição assistencial a sindicatos é constitucional
Por 10 votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, na noite desta segunda-feira (11), como válida a contribuição
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Rafael Tavares é condenado a dois anos e quatro meses por crimes de ódio contra negros e gays
O deputado estadual bolsonarista Rafael Tavares (PRTB) foi condenado a dois anos, quatro meses e 15 dias de reclusão no
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STF tem 7 votos para volta da cobrança do “imposto sindical”
O STF (Supremo Tribunal Federal) finaliza às 23h59 desta 2ª feira (11.set.2023) o julgamento que pode abrir caminho para a
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CNJ vai investigar ex-presidente do TJ por liberar chefe do tráfico condenado a 126 anos
Depois de três anos e cinco meses, o Conselho Nacional de Justiça decidiu abrir PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) contra o
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CPI do MST: Supremo suspende depoimentos de servidores de Alagoas por ‘inexistência de fatos a serem investigados’
Decisão do ministro Barroso atende a pedido da Assembleia Legislativa do estado; sessão desta segunda foi cancelada Os depoimentos que
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Juíza marca julgamento para novembro, quando roubo da propina de R$ 300 mil fará seis anos
A juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, marcou para o dia 8 de
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