Final feliz: 8º juiz aceita “ação maldita”, mas nega pedido para suspender licença prêmio a magistrados
Acabou a novela envolvendo a ação popular contra o pagamento de licença-prêmio e com final feliz aos magistrados do Tribunal
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Justiça
Ação que exige maior prazo para provas não deve passar pelo juízo do inventário
O juízo do inventário tem caráter universal, ou seja, deve decidir todas as questões de direito relativas à partilha. Somente
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TJMS é dos únicos no País que não iniciou política antimanicomial do CNJ
Entretanto, Projeto Reintegra mantém análise de casos de presos com transtornos mentais que possam ser soltos O Tribunal de Justiça
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Defensoria desiste de ação que exigia indenização de R$ 50 mil de moradores por focos de dengue em imóveis
A Justiça aceitou pedido da Defensoria Pública para sepultar ação que cobrava indenização de R$ 50 mil por danos morais
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STJ prevê gastar até R$ 950 mil para reformar casa de ministro em Brasília
Obra inclui pintura de todas as paredes e reforma do telhado; imóvel deve acomodar o ministro Benedito Gonçalves O Superior
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Família de “Terra e Paixão” tem império agrícola em MS e ficou famosa no caso de sonegação Campina Verde
Apesar da longa lista de irregularidades ambientais na fazenda onde foi rodado “Terra e Paixão”, a família Rocha, dona de
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STF suspende decisões que impedem demarcação de terras indígenas no Paraná
Ministro Edson Fachin também determinou intervenção da Comissão de Soluções Fundiárias do CNJ na região. O vice-presidente do Supremo Tribunal
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Juíza manda apagar vídeo de filho de Benedito Gonçalves, do STJ
Imagens estavam no Instagram; Felipe Brandão foi filmado na Holanda por influenciador e mostrou roupas e joias que usava, detalhando
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Com cartão postal assoreado e onda de calor, juíza causa indignação ao ir na contramão do mundo
Com o assoreamento ameaçando destruir o lago do Parque das Nações, um dos principais cartões postais de Campo Grande, e
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Réu por corrupção e condenado pelo TJMS, juiz aposentado ganhou R$ 712,4 mil em 2023
Condenado com a aposentadoria por suspeita de corrupção e venda de sentença pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do
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