CADE não sabia da intervenção para aprovar venda de consórcio guaicurus, diz advogado

Imagem da entrega de novos ônibus à população (Foto: Divulgação)

A defesa do autor da ação que levou à intervenção do Consórcio Guaicurus, Lucas Gabriel Queiroz, o Luso, ingressou com pedido de tutela de urgência para que a justiça de Mato Grosso do Sul olhe com lupa para a venda da responsável pelo transporte público de Campo Grande. Segundo o advogado Oswaldo Meza, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não foi informado da intervenção.

A petição foi feita na ação popular que tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e pede que o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, proíba a conclusão da venda do Consórcio Guaicurus para a HP Mobilidade, até manifestação da prefeitura de Campo Grande. Também pede o bloqueio da venda de uma garagem de ônibus.

A defesa pede que a prefeitura faça uma análise rigorosa da venda, com abertura de processo administrativo com pareceres da Agereg, da Procuradoria-Geral do Município, do Conselho de Regulação e da equipe de intervenção. O advogado também quer que as compradoras sejam inseridas no processo, bem como os documentos completos com informações de valores da venda.

Apesar do negócio envolver uma concessão pública, o CADE colocou em sigilo os valores da venda, bem como o nome dos sócios que devem assumir o controle do transporte público de Campo Grande. O Ministério Público também deve se manifestar nos autos sobre a venda.

Meza defende que o Cade não foi informado sobre a verdadeira situação do Consórcio Guaicurus. “Em nenhuma passagem da versão publica as requerentes informaram ao CADE que as sociedades-alvo estão sob intervenção, que corre procedimento administrativo com possibilidade de caducidade, que existe esta Ação Popular, que houve bloqueio judicial de valores em junho de 2026 e que o Ministério Público opina pela indisponibilidade de imóvel que integra o próprio negócio”.

A venda pode ser o fim do poderoso grupo Constantino em Campo Grande, responsável pelo transporte público há 13 anos e cercado de muitas polêmicas em relação aos benefícios recebidos da prefeitura e a precariedade do serviço prestado. O Consórcio Guaicurus está sob intervenção desde junho de 2026.

Fonte: ojacare.com.br/By Priscilla Peres

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