Após pedido de vista, CCJ da Câmara retoma debate sobre maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisa as propostas sobre o tema • Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias
Texto busca reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos; oposição quer usar pauta como bandeira eleitoral, enquanto governistas argumentam que PEC vai acarretar no aumento do encarceramento do país, mas não necessariamente irá melhorar a segurança pública
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados retoma, nesta terça-feira (9), o debate da PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre a redução da maioridade penal. A análise da proposta volta à análise do colegiado após um pedido de vista – mais tempo para analisar a pauta – adiar a votação do parecer.
O texto, relatado pelo deputado Coronel Assis (PL-MT), propõe a queda de 18 anos para 16 anos de idade para que o jovem passe a responder criminalmente, podendo inclusive ser preso a partir dessa faixa etária. Além disso, estabelece o voto obrigatório para os maiores de 16 anos, diminuindo também a idade mínima para concorrer a cargos eletivos (16 anos para vereador, 18 anos para deputado ou prefeito, 25 para governador e 30 anos para presidente).
A PEC, apresentada em 2015, tramita apensada a outras duas propostas que foram protocoladas neste ano, também na intenção de alterar a Constituição. Em linhas gerais, um dos textos sugere a responsabilização penal de menores de 18 anos nos casos de crimes hediondos ou de maus-tratos e crueldade extrema contra pessoas e animais; enquanto o segundo prevê a responsabilização para adolescentes a partir de 12 anos que cometerem crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos e crimes contra a vida.
Em seu parecer, Coronel Assis também se manifestou a favor das duas propostas.
Fonte: cnnbrasil.com.br/Lorenzo Santiago, da CNN, Brasília
