Após 10 anos, STF nega devolver R$ 105 mil e valida busca contra esposa de Amorim na Lama Asfáltica
O ministro Alexandre de Moraes foi responsável por sepultar o recurso. (Foto: Gustavo Moreno/STF)
O Supremo Tribunal Federal rejeitou recurso da empresária Tereza Cristina Pedrossian Cortada Amorim para anular a busca e apreensão realizada em um escritório em Campo Grande, no âmbito da Operação Lama Asfáltica, em maio de 2016. No local, foram apreendidos três computadores e R$ 105 mil em espécie, além de diversas mídias digitais e documentos.
Segundo a esposa do empresário João Amorim, o imóvel localizado na Rua Pedro Coutinho, no Jardim dos Estados, foi alugado e ocupado pelo ex-deputado federal Edson Giroto (PL) até fevereiro de 2015. Depois disso, Tereza Amorim passou a trabalhar no escritório. A defesa alegou que houve erro da Polícia Federal, já que o alvo seria Giroto.
A justificativa não convenceu a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que rejeitou o pedido. O mesmo aconteceu no Superior Tribunal de Justiça e, por fim, no Supremo Tribunal Federal.
O ministro Alexandre de Moraes foi o responsável por analisar o recurso no STF, em março deste ano. O magistrado apontou que não houve ilegalidade por parte da PF, sendo que existiu “justa causa” para a ordem de busca e apreensão no imóvel de propriedade de Tereza Amorim.
“No caso concreto, a diligência policial determinada por autoridade judicial se fundamentou na existência de indícios de que, no imóvel, poderiam ser localizados bens de origem ilícita, objetos relevantes à comprovação da infração penal ou elementos relacionados à investigação em curso, contra Edson Giroto, sendo diligência expedida e cumprida em conformidade com o Código de Processo Penal”, fundamentou Moraes.
A decisão foi mantida pela 1ª Turma do STF, em julgamento virtual finalizado no dia 5 de maio. Com o trânsito em julgado da apelação, o juiz Felipe Alves Tavares, em substituição na 3ª Vara Federal de Campo Grande, arquivou o processo, conforme publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desta quarta-feira (3).
Fonte: ojacare.com.br/By Richelieu de Carlo
