Adriane veta projeto que suspendia descontos ligados ao Banco Master do salário de servidores
Polícia Federal esteve na prefeitura em agosto em investigação sobre o caso Master (Foto: Divulgação)
Dez dias após eleger o marido Lídio Lopes (Avante) para mais quatro anos como deputado estadual, a prefeita Adriane Lopes (PP), vetou o Projeto de Lei 12.497/2026, que suspendia o desconto dos consignados do CredCesta, vinculados ao Banco Master, do salário dos servidores municipais. O Governo estadual suspendeu os descontos em 5 de setembro de 2026.
Como justificativa, aponta inconstitucionalidade formal e violações a princípios jurídicos fundamentais, além de impacto direto sobre a situação financeira do próprio funcionalismo público. Já que o fim do desconto em folha não cancela o débito junto às instituições financeiras. O projeto de lei foi proposto pela vereadora Luiza Ribeiro (PT) e aprovado por unanimidade.
Segundo o texto, a legislação proposta invadiu a competência da União e que a suspensão geral afetaria inclusive contratos válidos e regulares sem a devida comprovação individual de fraude ou irregularidade.
“Ao determinar a retirada compulsória desse mecanismo para todas as operações abrangidas, inclusive aquelas regularmente contratadas, autorizadas e eventualmente cedidas, o projeto ultrapassa a verificação administrativa da legalidade dos lançamentos. A suspensão decorre diretamente da lei e da vinculação da operação às entidades mencionadas, sem prévia demonstração de irregularidade que justifique atingir cada contrato ou conjunto identificado de operações”.
O CredCesta foi um dos meios usados pelo banqueiro Daniel Vorcaro, preso acusado pela maior fraude bancária do País, com prejuízo de R$ 42 bilhões, para crescer com o apoio de políticos em todo o País.
Dívida da prefeitura com o Master
Apesar da prefeita Adriane Lopes garantir recuperou R$ 1,2 milhão que investiu no Banco Master, deposi de liquidação, o dinheiro está em uma conta judicial e pode voltar ao banco falido a depender da decisão da justiça estadual. O Master recorreu ao Tribunal de Justiça contra a prefeitura, pedindo a liberação dos recursos.
Desde junho deste ano, o Master tenta pegar o dinheiro, que está em conta judicial, e defende que assim como todos os credores, o Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) deve esperar para receber os valores via Liquidação Extrajudicial. O banco defende que a prefeitura está criando uma “bomba-relógio para os mutuários”.
“Isto resultará em cobrança futura em valor exponencialmente maior do que aquele que seria pago se as parcelas não tivessem sido retidas. Mais do que isso: todo o concurso de credores do Banco Master é lesado pela retenção de quantias da Massa que deveriam ter sido arrecadadas para análise do Liquidante e do Banco Central e posterior pagamento ordenado dos credores, e em respeito às preferências legais”, explica.
Fonte: ojacare.com.br/By Priscilla Peres
Fonte: ojacare.com.br/By Priscilla Peres
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