Adriane quer mudar índice de cálculo que atualiza tributos e pode elevar endividamento
Maioria dos projetos de Adriane na Câmara são aprovados (Foto: Arquivo)
Os vereadores voltam do recesso parlamentar na terça-feira (04), com um projeto da prefeita Adriane Lopes (PP) para votar, que atualiza a legislação tributária municipal e, se aprovado, pode contribuir para o endividamento dos campo-grandenses. A proposta da gestora é adotar a taxa Selic como atualização monetária e de juros.
O Projeto de Lei Complementar n. 1.040/26, chegou em 22 de maio na Câmara, recebeu parecer favorável da Procuradoria da Câmara Municipal e vai à votação única já na terça-feira (4). Mas com 72% da população de Campo Grande endividada e a taxa Selic em alta, a mudança pode contribuir para ainda mais endividamento.
A proposta de Adriane segue uma tendência nacional de modernização da administração tributária, impulsionada principalmente pela Reforma Tributária e uniformiza a Selic como índice único para atualização dos créditos tributários. Ao todo, o projeto altera dispositivos de sete leis municipais, revoga artigos considerados incompatíveis com a nova sistemática e estabelece que as novas regras entram em vigor na data de sua publicação.
A economista Andreia Ferreira, chefe do Dieese-MS (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), chama atenção para a taxa básica de juros em alta e variável, o que pode se tornar um complicador para cálculos, principalmente para pessoas físicas.
A taxa Selic atual é de 14,25% ao ano, definida pelo Banco Central na reunião de junho de 2026, mas uma nova reunião acontece nesta semana. A expectativa não é a melhor e a taxa deve continuar alta. Na prática o crédito fica mais caro para quem precisa, desacelera o consumo e impacta diretamente comércio e serviços.
“A ideia, em tese, é boa, no sentido de desincentivar a pessoa, física e jurídica, a ficar em inadimplência junto ao município. Ao mesmo tempo é um complicador, especialmente para pessoa física, porque a taxa de juros está em alta”, explica a economista.
A PEIC (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor) de junho, mostrou que 72,3% das famílias de Campo Grande estão endividadas. Os dados também mostram que a inadimplência é significativamente maior entre os grupos de menor renda, indicando uma menor capacidade de absorver os compromissos financeiros diante das despesas do dia a dia.
Fonte: ojacare.com.br/By Priscilla Peres
