Auditoria confirma desvios na saúde e manda Adriane devolver R$ 71 milhões ao SUS

Devassa confirma desvios na gestão Adriane e Capital, quebrada financeiramente, deverá devolver R$ 71,1 milhões ao Fundo Nacional de Saúde (Foto: Arquivo)

Priscilla Peres e Edivaldo Bitencourt – Auditoria do Denasus (Departamento Nacional do Sistema Único de Saúde) confirmou desvios milionários na saúde na gestão de Adriane Lopes (PP) e determinou que a devolução de R$ 71,161 milhões ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). A Secretaria Municipal de Saúde não apresentou documentação comprobatória nem o rastro do dinheiro que deveria ser aplicado nas unidades de saúde.

A constatação ocorreu na auditoria realizada a pedido do Ministério Público Estadual após a denúncia de que a prefeita tinha desviado R$ 156,8 milhões do Fundo Municipal de Saúde em 2024. A alegação era de que o dinheiro foi desviado para pagar despesas com pessoal dos anos de 2022 e 2023.

A constatação do desvio milionário confirma um dos maiores escândalos da gestão de Adriane. O mais grave é que os desvios ocorreram no período em que a população sofreu com a falta de medicamentos nos postos de saúde, inclusive os mais básicos, como dipirona, a suspensão de exames, a longa fila de espera por consultas com especialistas, falta de leitos em hospitais, entre outros problemas.

A devassa foi ampliada para o período de 1º de janeiro de 2023 ao dia 31 de dezembro de 2025. O montante analisado somou R$ 284,7 milhões. A prefeitura não conseguiu provar a aplicação dos recursos. A gestão de Adriane apresentou apenas uma planilha para comprovar o destino do dinheiro.

Quatro “secretários” de Saúde

Mas foram tantas irregularidades, que o SUS notificou a prefeitura e órgãos reguladores para devolver parte dos valores, podendo sofrer penalidades. No período analisado, Campo Grande teve três secretários e um “comitê” para gerir a saúde.

• Sandro Benites – 1º de janeiro de 2023 até 1º de fevereiro de 2024
• Rosana Leite Melo – 5 de fevereiro de 2024 a 5 de setembro de 2025
• Comitê Gestor da Saúde – De setembro a dezembro de 2025, coordenado por Ivoni Kanaan Nabhan
• Marcelo Vilela – desde 1 de janeiro de 2026

A gestão municipal alegou que os valores quitavam despesas com pessoal de 2022 e 2023. Contudo, não apresentou comprovantes bancários, ordens de pagamento individualizadas, contratos ou processos administrativos que comprovassem o pagamento efetivo ou a origem da dívida.

“Embora a Sesau alegue que a insuficiência orçamentária e as pressões fiscais enfrentadas pelo FMS nos exercícios de 2022 e 2023 tenham motivado a adoção de medidas excepcionais para assegurar a continuidade dos serviços públicos de saúde, tais circunstâncias não possuem o poder de afastar a obrigatoriedade do prévio empenho da despesa, requisito legal indispensável à regular execução orçamentária e financeira da despesa pública”, destacou a auditoria.

“Diante de tais discrepâncias encontradas nos valores informados em documentos contábeis oficiais, questiona-se a precisão dos números apresentados e a aferição do aporte mínimo constitucional de recursos próprios aplicados pela Sesau no SUS”, pontuou o Denasus.

“No que se refere à ausência de comprovação de pagamento financeiro das despesas com folha de pessoal referentes aos exercícios de 2022 e 2023, posteriormente objeto de registro como DEA em 2024, não restou comprovado que tais desembolsos corresponderam efetivamente a despesas com pessoal ativo da área da saúde posteriormente registradas como DEA, prejudicando a plena verificação da regularidade dos atos praticados, nem tampouco apresentaram elementos comprobatórios capazes de demonstrar, de forma adequada, a origem das obrigações que fundamentam o reconhecimento das despesas classificadas como DEA além do atendimento dos requisitos legais aplicáveis à sua constituição, também não foram apresentadas documentação que comprovassem que tais desembolsos decorreram de compromissos financeiros efetivamente assumidos em exercícios anteriores, conforme exigem as normas de contabilidade”, ponderou o Denasus.

“No que concerne à classificação contábil de despesas como DEA, não restou demonstrada a existência de pagamentos de obrigações de exercícios anteriores à conta de dotação específica de DEA, tampouco a regular constituição e comprovação individualizada das obrigações nos termos exigidos pelo MCASP”, apontou.

“Tais fatos elencados acima aliados à confirmação por parte do auditado da inexistência de processo administrativo formal e devidamente instruído para o reconhecimento das despesas como DEA, referente aos Decretos nºs 15.904, 15.915 e 15.917, evidenciam neste tópico circunstâncias que comprometem a adequada fundamentação dos atos praticados, a transparência administrativa e a rastreabilidade exigida pelas normas contábeis, de gestão pública e controle interno”, concluíram.

“As não conformidades identificadas nas Constatações nºs 718875, 718876, 718877, 719046 e 719098 resultaram em proposições de devolução de recursos de origem federal, totalizando o valor de R$ 71.161.321,01 (setenta e um milhões, cento e sessenta e um mil, trezentos e vinte e um reais e um centavo)”, concluiu.

Devolução por prefeitura quebrada

Com a crise da Santa Casa, que ameaça suspender o atendimento por falta de recursos mesmo sob intervenção da justiça, a falta de remédios, médicos e exames nos postos de saúde, a devolução de R$ 71 milhões é mais uma “obra” da gestão Adriane Lopes para piorar uma situação que não poderia se agravar mais.

Na semana passada, uma criança de oito meses morreu por falta de leito de UTI. Vidas estão sendo perdidas diante do caos e da pior administração da história de Campo Grande.

Fonte: ojacare.com.br/By Especial para O Jacaré

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