Quais profissões serão afetadas pelo fim da escala 6×1? Comércio e indústria estão entre os setores mais impactados
Fim da escala 6×1 pode mudar a rotina de milhões de trabalhadores no BrasilFoto: Agência Brasil/Reprodução/ND Mais
Os senadores devem concluir nesta quarta-feira (14) a quinta e última sessão de discussões sobre a PEC que prevê mudanças na Constituição; confira
Nesta quarta-feira (14), o Senado Federal deverá concluir a quinta e última sessão de discussões sobre a PEC que prevê o fim da escala 6×1. Na sequência, a proposta poderá ser votada em primeiro turno. Em seguida, seriam necessárias outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
Na terça-feira (13), contudo, a base governista conseguiu o número necessário de assinaturas para apresentar um requerimento de quebra de interstício.
A manobra regimental permite acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição, possibilitando a realização dos dois turnos de votação no mesmo dia. O avanço foi articulado pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT), e confirmado em plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Para ser aprovada, a PEC precisa obter o voto favorável de, no mínimo, 49 senadores em cada um dos dois turnos.
O que diz a PEC que dá fim à escala 6×1
A Proposta de Emenda à Constituição, de acordo com a Agência Senado, reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. A proposta fixa um período de até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
O texto também estabelece repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal remunerado se aplicam aos contratos vigentes, sem qualquer redução salarial (nominal, proporcional ou de outra natureza).
A regra também vale para os pisos salariais, indica o projeto. A transição ocorre em duas etapas:
- dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima cai para 42 horas semanais;
- um ano e dois meses depois, chega a 40 horas.
Durante a transição, a convenção coletiva pode ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que sejam mantidos os 2 dias de repouso.
Fim da escala 6×1 pode mudar a rotina de milhões de trabalhadores no BrasilFoto: Agência Brasil/Reprodução/ND Mais
Nesta quarta-feira (14), o Senado Federal deverá concluir a quinta e última sessão de discussões sobre a PEC que prevê o fim da escala 6×1. Na sequência, a proposta poderá ser votada em primeiro turno. Em seguida, seriam necessárias outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
Na terça-feira (13), contudo, a base governista conseguiu o número necessário de assinaturas para apresentar um requerimento de quebra de interstício.
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A manobra regimental permite acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição, possibilitando a realização dos dois turnos de votação no mesmo dia. O avanço foi articulado pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT), e confirmado em plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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O que diz a PEC que dá fim à escala 6×1
A Proposta de Emenda à Constituição, de acordo com a Agência Senado, reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. A proposta fixa um período de até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
O texto também estabelece repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal remunerado se aplicam aos contratos vigentes, sem qualquer redução salarial (nominal, proporcional ou de outra natureza).
A regra também vale para os pisos salariais, indica o projeto. A transição ocorre em duas etapas:
- dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima cai para 42 horas semanais;
- um ano e dois meses depois, chega a 40 horas.
Durante a transição, a convenção coletiva pode ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que sejam mantidos os 2 dias de repouso.
Convenções coletivas também podem instituir a compensação do repouso, desde que a média mensal garanta dois dias de folga por semana, com ao menos um dia a cada sete. Uma lei ordinária poderá prever regimes diferenciados de jornada e repouso, respeitados os limites constitucionais.
Haverá, ainda, a possibilidade de regras especiais e de novas leis para regulamentar casos específicos (casos de escala e salários mais elevados), além de regras de transição para MEIs, microempresas e pequenas empresas, condicionadas à manutenção do nível de emprego.
Quais setores e profissões serão afetados diretamente com o fim da escala 6×1?
Segundo o R7, o comércio e a indústria seriam os principais setores afetados pelo fim da escala 6×1. Em shoppings, por exemplo, que funcionam de segunda à domingo, escalas que preveem o descanso remunerado precisarão ser criadas e/ou ajustadas. Os dois dias, contudo, não precisam ser aos fins de semana.
A especialista em direito do trabalho Thaiz Nobrega, ouvida pelo jornal, afirma que o texto não engessa o operacional e muito menos a prestação de horas extras. “O ponto central é que qualquer acréscimo de jornada deve estar estritamente alinhado às necessidades operacionais e ao orçamento da empresa”, afirma.
O novo teto de horários semanais deverá ser gerido a partir do banco de horas e de acordo de compensação previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o que “permite que picos de demanda sejam supridos com folgas compensatórias, evitando o encarecimento imediato da folha de pagamento com adicionais”.
Quais profissões não devem ser tão impactadas pelo fim da escala 6×1?
- Servidores públicos com jornadas específicas;
- Militares;
- Profissionais da saúde;
- Cargos de confiança e executivos.
Nestes casos, a alteração na escala 6×1 prevê um recálculo no valor do salário-hora base, indica o R7.
Fim da escala 6×1 pode mudar a rotina de milhões de trabalhadores no BrasilFoto: Agência Brasil/Reprodução/ND Mais
Nesta quarta-feira (14), o Senado Federal deverá concluir a quinta e última sessão de discussões sobre a PEC que prevê o fim da escala 6×1. Na sequência, a proposta poderá ser votada em primeiro turno. Em seguida, seriam necessárias outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
Na terça-feira (13), contudo, a base governista conseguiu o número necessário de assinaturas para apresentar um requerimento de quebra de interstício.
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A manobra regimental permite acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição, possibilitando a realização dos dois turnos de votação no mesmo dia. O avanço foi articulado pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT), e confirmado em plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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Para ser aprovada, a PEC precisa obter o voto favorável de, no mínimo, 49 senadores em cada um dos dois turnos.Play Video
O que diz a PEC que dá fim à escala 6×1
A Proposta de Emenda à Constituição, de acordo com a Agência Senado, reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. A proposta fixa um período de até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
O texto também estabelece repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal remunerado se aplicam aos contratos vigentes, sem qualquer redução salarial (nominal, proporcional ou de outra natureza).
A regra também vale para os pisos salariais, indica o projeto. A transição ocorre em duas etapas:
- dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima cai para 42 horas semanais;
- um ano e dois meses depois, chega a 40 horas.
Durante a transição, a convenção coletiva pode ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que sejam mantidos os 2 dias de repouso.
Convenções coletivas também podem instituir a compensação do repouso, desde que a média mensal garanta dois dias de folga por semana, com ao menos um dia a cada sete. Uma lei ordinária poderá prever regimes diferenciados de jornada e repouso, respeitados os limites constitucionais.
Haverá, ainda, a possibilidade de regras especiais e de novas leis para regulamentar casos específicos (casos de escala e salários mais elevados), além de regras de transição para MEIs, microempresas e pequenas empresas, condicionadas à manutenção do nível de emprego.
Quais setores e profissões serão afetados diretamente com o fim da escala 6×1?
Segundo o R7, o comércio e a indústria seriam os principais setores afetados pelo fim da escala 6×1. Em shoppings, por exemplo, que funcionam de segunda à domingo, escalas que preveem o descanso remunerado precisarão ser criadas e/ou ajustadas. Os dois dias, contudo, não precisam ser aos fins de semana.
A especialista em direito do trabalho Thaiz Nobrega, ouvida pelo jornal, afirma que o texto não engessa o operacional e muito menos a prestação de horas extras. “O ponto central é que qualquer acréscimo de jornada deve estar estritamente alinhado às necessidades operacionais e ao orçamento da empresa”, afirma.
O novo teto de horários semanais deverá ser gerido a partir do banco de horas e de acordo de compensação previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o que “permite que picos de demanda sejam supridos com folgas compensatórias, evitando o encarecimento imediato da folha de pagamento com adicionais”.
Quais profissões não devem ser tão impactadas pelo fim da escala 6×1?
- Servidores públicos com jornadas específicas;
- Militares;
- Profissionais da saúde;
- Cargos de confiança e executivos.
Nestes casos, a alteração na escala 6×1 prevê um recálculo no valor do salário-hora base, indica o R7.
Já para profissionais que cumprem cargos com carga horária menor que 40 horas, a alteração não deve ter impacto direto. Outros setores que contam com escalas específicas, como a saúde, terão um ganho financeiro no acumulado do mês, visto que as jornadas já contam com convenções coletivas.
Fonte: ndmais.com.br
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