Licença-prêmio: SINDIJUS-MS protocola pedido para quitação de última parcela a servidores remanescentes
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS), representado pelo presidente Fabiano Reis de Oliveira, protocolou requerimento administrativo junto à administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) cobrando a quitação definitiva da conversão em pecúnia da licença-prêmio para um grupo específico de servidores remanescentes.
A medida contempla os trabalhadores que, por diferentes motivos, perderam os prazos de solicitação fixados nas Portarias nº 2.976/2024, nº 2.924/2024 e nº 3.140/2025, ou que completaram o período aquisitivo do benefício durante ou após a vigência das respectivas normas gerais.
Histórico de pagamentos e pendência da última parcela
A regularização desses casos específicos vem sendo acompanhada de perto pelo sindicato desde outubro de 2025, quando uma petição inicial sobre o tema foi apresentada à administração.
A atuação sindical já havia garantido o pagamento de duas parcelas a esse grupo:
- 1ª parcela/mês: quitada na folha de pagamento de dezembro de 2025;
- 2ª parcela/mês: creditada aos servidores em abril de 2026.
Agora, o objetivo do SINDIJUS-MS é assegurar a liberação da terceira e última cota, finalizando o ciclo de indenizações do benefício para todos os servidores que têm direito adquirido.
Baixo impacto financeiro viabiliza atendimento imediato
No documento protocolado, a direção do sindicato argumenta que o atendimento da demanda possui plena viabilidade orçamentária. Como se trata de um número reduzido de servidores em comparação às rodadas gerais de conversão efetuadas pelo Tribunal, o impacto financeiro é residual.
Fonte: Com informações do SINDIJUS-MS
