Fim da greve: agências da Caixa voltam a funcionar nesta quarta-feira (30) após 20 dias de paralisação; decisão do TST encerrou o movimento
Agências da Caixa voltam a funcionar nesta quarta-feiraFoto: Pedro França/Agência Senado/ND Mais
O Tribunal Superior do Trabalho fixou um reajuste salarial de 100% do INPC mais 0,6% para a categoria; confira
O movimento teve início em 10 de setembro, após a instituição bancária e representantes das entidades sindicais não chegarem a um acordo coletivo para a renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho). O principal ponto de discordância era o plano de saúde oferecido aos colaboradores.
Em 23 de setembro, a empresa apresentou um dissídio contra a Contec (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito) e a Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), pedindo que o TST declarasse a ilegalidade do movimento, por se tratar de atividade essencial.
Na sexta-feira (25), o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou a manutenção de pelo menos 60% dos empregados em atividade, de forma presencial ou remota. Já nesta terça-feira, a Corte considerou a greve não abusiva e determinou o seu fim.
O que os empregados da Caixa conquistaram com o fim da greve?
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST fixou reajuste salarial correspondente a 100% do INPC mais 0,6% para a categoria. O mesmo índice deverá ser aplicado aos benefícios de auxílio-refeição/alimentação, auxílio-cesta-alimentação, auxílio-creche, auxílio-babá e indenização por assalto ou sinistro.
A decisão terá validade de dois anos, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2026 e vigência até 31 de agosto de 2028. O colegiado também determinou o retorno imediato dos trabalhadores ao serviço. Os dias de paralisação não serão descontados, mas compensados em até 180 dias.
Como ficou o Saúde Caixa?
Conforme cita o TST, um dos principais pontos de divergência entre a Caixa e as entidades sindicais foi o modelo de custeio do Saúde Caixa.
O banco defende mudanças no plano com base em relatório técnico que aponta dificuldades de sustentabilidade financeira no modelo atual. As entidades sindicais, por sua vez, defendem a preservação do modelo de custeio solidário, contestam a unilateralidade do estudo e exigem uma perícia oficial.
Por fim, foram mantidas as regras previstas na norma coletiva anterior, incorporando as cláusulas relativas ao Saúde Caixa à decisão.
Os valores previstos no plano deverão ser atualizados pelo mesmo índice do reajuste salarial, mantendo todas as demais regras, inclusive a mensalidade do titular, no valor de 3,5% da remuneração. Entre os benefícios englobados estão as mensalidades adicionais de dependentes.
O teto de renda dos beneficiários indiretos, a coparticipação para consulta em pronto-socorro e o teto de coparticipação também entram na conta.
O que diz o sindicato?
Em nota, o Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região afirmou que a decisão do TST “demonstra a importância e a força da CCT da categoria bancária, fruto de uma construção histórica do movimento sindical e da negociação coletiva entre bancos públicos e privados”.
Agências da Caixa voltam a funcionar nesta quarta-feiraFoto: Pedro França/Agência Senado/ND Mais
Após 20 dias de paralisação, a greve dos servidores da Caixa Econômica Federal chegou ao fim nesta terça-feira (29).
O movimento teve início em 10 de setembro, após a instituição bancária e representantes das entidades sindicais não chegarem a um acordo coletivo para a renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho). O principal ponto de discordância era o plano de saúde oferecido aos colaboradores.
Em 23 de setembro, a empresa apresentou um dissídio contra a Contec (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito) e a Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), pedindo que o TST declarasse a ilegalidade do movimento, por se tratar de atividade essencial.Receba no WhatsApp as principais notícias de política e economia
Na sexta-feira (25), o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou a manutenção de pelo menos 60% dos empregados em atividade, de forma presencial ou remota. Já nesta terça-feira, a Corte considerou a greve não abusiva e determinou o seu fim.Play Video
O que os empregados da Caixa conquistaram com o fim da greve?
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST fixou reajuste salarial correspondente a 100% do INPC mais 0,6% para a categoria. O mesmo índice deverá ser aplicado aos benefícios de auxílio-refeição/alimentação, auxílio-cesta-alimentação, auxílio-creche, auxílio-babá e indenização por assalto ou sinistro.
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A decisão terá validade de dois anos, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2026 e vigência até 31 de agosto de 2028. O colegiado também determinou o retorno imediato dos trabalhadores ao serviço. Os dias de paralisação não serão descontados, mas compensados em até 180 dias.
Como ficou o Saúde Caixa?
Conforme cita o TST, um dos principais pontos de divergência entre a Caixa e as entidades sindicais foi o modelo de custeio do Saúde Caixa.
O banco defende mudanças no plano com base em relatório técnico que aponta dificuldades de sustentabilidade financeira no modelo atual. As entidades sindicais, por sua vez, defendem a preservação do modelo de custeio solidário, contestam a unilateralidade do estudo e exigem uma perícia oficial.
Por fim, foram mantidas as regras previstas na norma coletiva anterior, incorporando as cláusulas relativas ao Saúde Caixa à decisão.
Os valores previstos no plano deverão ser atualizados pelo mesmo índice do reajuste salarial, mantendo todas as demais regras, inclusive a mensalidade do titular, no valor de 3,5% da remuneração. Entre os benefícios englobados estão as mensalidades adicionais de dependentes.
O teto de renda dos beneficiários indiretos, a coparticipação para consulta em pronto-socorro e o teto de coparticipação também entram na conta.
O que diz o sindicato?
Em nota, o Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região afirmou que a decisão do TST “demonstra a importância e a força da CCT da categoria bancária, fruto de uma construção histórica do movimento sindical e da negociação coletiva entre bancos públicos e privados”.
“O movimento sindical bancário apresentou uma defesa consistente, baseada justamente na relevância da nossa CCT, reconhecida pelos magistrados. Na decisão, a Convenção Coletiva foi utilizada como importante parâmetro para a definição das cláusulas econômicas do acordo dos empregados da Caixa”, diz.
A entidade afirmou que os parâmetros fundamentais conquistados pela categoria, como o reajuste com aumento real e a Participação nos Lucros e Resultados, foram preservados, mas destacou o que considerou um “retrocesso em relação ao Saúde Caixa” do ponto de vista econômico.
Para a entidade, a proposta anterior apresentada nas negociações era mais favorável aos empregados. “Além disso, o déficit do plano será dividido entre os trabalhadores, o que representa uma preocupação importante e que continuará sendo acompanhada pelo movimento sindical”, indica.
“A decisão reforça que a negociação coletiva e o fortalecimento da nossa CCT são o melhor caminho para garantir direitos e avançar nas conquistas da categoria. Seguiremos na luta, defendendo os direitos dos empregados e empregadas da Caixa e de toda a categoria bancária”, finaliza.
Fonte: ndmais.com.br
