Mendonça diz que acesso a dados do Master prejudicou investigação
Gabinete afirma que divulgação antecipada de arquivos comprometeu diligências e diferencia decisões do ministro em julho e setembroMinistro do STF André Mendonça. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a forma e o momento em que dados do caso Master foram disponibilizados comprometeram diligências e reduziram a possibilidade de obtenção de outras provas.
Em nota enviada à imprensa, o gabinete afirmou que o acesso às mídias, “além de desnecessário do ponto de vista processual apenas potencializou os riscos de vazamentos, antecipou o conhecimento público sobre elementos de informações que nem mesmo a autoridade policial conseguiu ainda analisar, em cenário de todo contraproducente ao prosseguimento de eventuais investigações futuras”.
Segundo a manifestação, esse cenário acabou “frustrando e comprometendo diligências, bem como esvaziando a possibilidade de acesso a outros meios de prova ainda não revelados”.
Dados do celular de Vorcaro
A discussão envolve a Petição 16.662, que reúne um relatório da Polícia Federal com mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e referências ao ministro Alexandre de Moraes.
Mendonça retirou o sigilo de processos relacionados ao caso Master em 10 e 11 de setembro. A decisão, porém, não liberou a íntegra da extração do celular de Vorcaro para os demais ministros.
Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes solicitaram diretamente à PF os dados que embasaram o relatório. A corporação entregou as cópias em 14 de setembro, sob sigilo. Mendonça e Luiz Fux também pediram os arquivos e os receberam em 17 de setembro.
A posição do ministro gerou questionamentos porque, em julho, ele havia determinado o envio de arquivos brutos relacionados a diferentes investigações do caso Master.
Gabinete diferencia decisões
A ordem de 10 de julho, na Petição 16.319, determinou o encaminhamento ao gabinete de Mendonça do “material bruto sobre o qual incidiram (ou incidirão) as análises”, incluindo arquivos que ainda não haviam sido examinados pela PF.
Na ocasião, Mendonça considerou “imprescindível” ter acesso a informações além dos recortes apresentados pela polícia. O objetivo era avaliar argumentos das defesas e verificar o cumprimento de determinações feitas pelo ministro.
Questionado sobre a diferença entre as duas posições, o gabinete afirmou que os casos ocorreram em fases distintas.
Segundo a manifestação, a solicitação de julho estava relacionada à supervisão de investigações avançadas, com pessoas formalmente investigadas e submetidas a medidas judiciais, em “contexto processual absolutamente distinto e consideravelmente mais avançado”.
Já na Petição 16.662, segundo o gabinete, o plenário ainda não havia decidido sequer pela abertura de uma investigação específica.
Sobre esse procedimento, afirmou que “o plenário ainda não deliberou sequer pela instauração de uma investigação específica, em procedimento autônomo”. Por isso, os fundamentos utilizados em julho não seriam aplicáveis ao caso mais recente.
Arquivos continuam sem consulta
O gabinete também afirmou que o recebimento das mídias não significa que Mendonça tenha acessado seu conteúdo.
Segundo a nota, nenhuma das mídias enviadas pela PF foi consultada. Os arquivos permanecem criptografados e lacrados até que seu exame seja considerado necessário.
A defesa havia questionado análises da PF com base em dados dos aparelhos que, segundo os advogados, não estavam nos recortes apresentados ao tribunal. Para Mendonça, o acesso ao material completo permitiria confrontar as versões apresentadas pela defesa e pela investigação.
O gabinete afirmou que essa comparação será feita “no momento oportuno”.
Em 19 de setembro, dois dias após receberem os arquivos, Mendonça e Fux informaram à PF que não haviam conseguido acessar efetivamente o conteúdo. Os ministros solicitaram auxílio técnico para superar os obstáculos e verificar a integridade do material.
Fonte: claudiodantas.com.br/Por Mariana Albuquerque
