Após TJ livrar Nelsinho, juiz marca julgamento de ação por repasse de R$ 4,9 milhões à RDM
Desembargador Nélio Stábile abriu caminho para inocentar Nelsinho Trad. (Foto: Arquivo)
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa marcou para o próximo dia 26 de novembro o julgamento do ex-prefeito de Campo Grande Gilmar Olarte (sem partido) e dos ex-secretários municipais de Planejamento, Paulo Sérgio Nahas, e de Habitação, Paulo César Matos de Oliveira, pelo pagamento indevido de R$ 4,9 milhões à RDM Recuperação de Crédito.
O ex-prefeito Nelsinho Trad (PSD) também fazia parte da lista de réus, mas o senador desistente da reeleição para ser primeiro suplente de Reinaldo Azambuja (PL) se livrou das acusações em recurso provido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em agosto do ano passado.
A 2ª Câmara Cível do TJMS, em acórdão do dia 18 de agosto de 2025, decidiu que o Ministério Público Estadual nas imputações contra Nelsinho não apresentou “individualização de sua conduta ou de provas da conduta dolosa com indicação de elementos mínimos probatórios”.
A audiência de instrução e julgamento, inclusive, tinha sido marcada pelo juiz titular da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos para 5 de agosto do ano passado. Todavia, o relator do recurso no TJMS, desembargador Nélio Stábile, mandou suspender o processo.
“Assim, por não vislumbrar razões suficientes sequer para recebimento da Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa alegado como cometido pelo Agravante, diante da não individualização de sua conduta ou de provas da conduta dolosa com indicação de elementos mínimos probatórios, o Recurso deve ser provido”, decidiu Stábile ao julgar o mérito da apelação.
O voto do relator foi seguido pelos desembargadores Ary Raghiant Neto e José Eduardo Neder Meneghelli, em decisão unânime.
Pouco mais de um ano depois, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa homologou a desistência da prova pericial requerida por um dos réus e marcou a audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de novembro deste ano, com início às 14h.
O ato será presencial na sala de audiência da 1ª Vara de Direitos Difusos, mas admitida a participação por videoconferência das partes e de seus advogados.
Fonte: ojacare.com.br/By Richelieu de Carlo
