Com ex-assessora envolvida no Master, Gilmar cobra reforma em precatórios
Ministro Gilmar Mendes na sessão plenária extraordinária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/STF
Ministro do STF defende ampliar fiscalização sobre tribunais e investigar irregularidades ligadas a créditos judiciais do Banco Master
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou no domingo (27) uma investigação mais ampla sobre os precatórios comprados pelo Banco Master. Precatórios são dívidas que o governo precisa pagar depois de perder uma ação na Justiça. O Master, de Daniel Vorcaro, comprava esses créditos com desconto de empresas que tinham valores a receber da União.
Uma pessoa próxima ao ministro trabalhou nesse negócio. A advogada Dalide Corrêa foi diretora-geral do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) por sete anos. O IDP é uma faculdade de direito em Brasília fundada por Gilmar, que ainda é sócio da instituição.
Em 2024, o escritório de Dalide recebeu R$ 33 milhões do Master. O dinheiro pagou a atuação dela em processos de precatórios de usinas de açúcar e álcool. São justamente os precatórios que Gilmar agora quer investigar. A publicação do ministro não menciona a ex-diretora.
A Polícia Federal encontrou mensagens em que a cúpula do banco trata Dalide como “sócia” de Gilmar. O ministro nega qualquer sociedade com a advogada.
O que Gilmar pediu
“É necessário que a Corregedoria Nacional de Justiça amplie o trabalho já iniciado”, afirmou Mendes.
O ministro pediu “uma correição extraordinária em todos os tribunais regionais federais, sobretudo no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), para rastrear outros precatórios marcados por irregularidades e depurar a fila de pagamentos da União”.
Gilmar também defendeu uma “profunda reforma nas instituições do país”. Para ele, as práticas reveladas pelo caso Master atingiram tribunais, o sistema financeiro e órgãos de controle como o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
“Sócia do GM”
As mensagens estavam no celular de Vorcaro e foram analisadas pela PF. Numa delas, Luiz Rennó, ex-diretor jurídico do Master, escreve ao banqueiro: “Fala amigo! Aquele pagamento é para Dalide! Aqueles precatórios! Ela é sócia do GM stf!”. “GM” são as iniciais de Gilmar Mendes.
Em outra mensagem, o diretor financeiro do banco, Ângelo Ribeiro, mandou pagar o escritório da advogada. Ele descreveu o escritório como “canal direto com o STF”. A cúpula do Master também discutiu um pagamento de R$ 15 milhões ligado ao processo de uma usina.
Segundo o jornal O Tempo, o Master também pagava R$ 500 mil por mês a Chiquinho Feitosa, então cunhado do ministro.
A relação entre Dalide e Gilmar
Os dois se conheceram quando Gilmar era advogado-geral da União, no governo Fernando Henrique Cardoso. Dalide trabalhava na Caixa. Depois, ela chefiou a assessoria parlamentar do STF e assumiu a direção do IDP.
O gabinete do ministro diz que Dalide ocupava um cargo técnico no instituto e saiu em novembro de 2016. Gilmar afirma que se afastou dela depois disso. Ele diz que as frases dos executivos do Master são falsas e que votou contra os interesses do banco em todas as ações das usinas. Segundo a Gazeta do Povo, a PF não encontrou indícios de que o ministro tenha favorecido o Master.
A defesa de Dalide diz que ela “jamais atuou para o Master no STF”. Segundo o escritório, o trabalho se limitou a processos de primeira e segunda instância de empresas que venderam créditos ao banco.
Como funcionava o negócio
Gilmar chamou o esquema do Master de “um modelo de negócios parasitário”. Segundo o ministro, o banco comprava os créditos com desconto. Depois, registrava esses créditos no balanço por valores maiores e os usava como garantia para captar dinheiro no mercado.
Parte desses créditos vinha de usinas que cobram da União indenizações pelo controle de preços dos anos 1980 e 1990. De acordo com Gilmar, decisões judiciais favoráveis na fase de cálculo podiam aumentar o valor dos precatórios.
A maior parte dos processos está no TRF-1. Segundo o ministro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já cancelou 16 precatórios que o tribunal expediu em favor de usinas. O conselho mandou devolver R$ 4,7 bilhões ao Tesouro.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 estima que essas ações podem custar mais de R$ 100 bilhões à União. Gilmar citou ainda um contrato de até R$ 427 milhões entre o Master e o escritório da esposa de um desembargador do TRF-1. O contrato está sob apuração.
Caso vai ao plenário
Na quinta-feira (24), Gilmar enviou ao plenário do STF a discussão sobre as indenizações pedidas pelas usinas. O processo envolve mais de R$ 100 bilhões. O ministro quer que a Corte decida se as empresas precisam de perícia para comprovar os prejuízos que alegam.
As apurações também chegaram a ações sobre a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Gilmar, créditos que ainda estavam em discussão na Justiça viravam precatórios. Em alguns casos, eram vendidos a fundos de investimento.
Magistrados e advogados na mira
Gilmar defendeu uma investigação criminal mais profunda sobre a possível participação de magistrados e advogados no esquema. Para o ministro, o Ministério Público Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho da Justiça Federal devem apurar os fatos, cada um na sua área.
Fonte: claudiodantas.com.br/Por Mariana Albuquerque
