Fachin manda Mendonça tirar sigilo total do caso Master em 24h
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o levantamento do sigilo de todas as peças, autos e procedimentos vinculados à Petição (PET) 15.556 e ao Inquérito 5026, base da chamada Operação Compliance Zero. Ao acolher o pedido formulado na PET 16.704, o presidente da Corte estipulou o prazo improrrogável de 24 horas para que o relator, ministro André Mendonça, envie a íntegra digitalizada dos autos, em disco rígido (HD) próprio, à Presidência do tribunal e aos gabinetes de todos os ministros do STF.
A decisão atende a uma manifestação formal apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.
Argumentos da PGR e correção de assimetria informativa
Na representação acolhida por Fachin, a Procuradoria-Geral da República apontou que a retirada de sigilo feita anteriormente por Mendonça havia sido parcial, deixando de fora procedimentos diretamente correlacionados ao conjunto da investigação:
- Risco à transparência: O MPF sustentou que a divulgação seletiva de peças poderia induzir a interpretações distorcidas, violar a paridade de armas e sugerir tratamento diferenciado para situações de idêntica gravidade institucional.
- Acesso irrestrito: Diante da advertência da PGR, Fachin considerou que a publicidade ampla é necessária para dissipar dúvidas sobre a integridade do processo e garantir a todos os magistrados da Corte conhecimento pleno sobre os fatos investigados.
Ressalva a medidas em andamento
A determinação de quebra do segredo de justiça abrange a totalidade dos procedimentos derivados do caso Banco Master, com uma única exceção técnica:
- Permanecem sob sigilo estrito apenas as diligências policiais e periciais ainda em curso ou com execução futura já autorizada, cuja eficácia operacional possa ser frustrada pela publicidade imediata.
A providência busca equalizar o acesso às provas documentais e periciais entre os onze integrantes da Suprema Corte em meio à escalada de atritos que levou ao cancelamento recente de sessões do plenário e de turmas.
Com informações de Metrópoles
