Após deixar viaturas paradas, a nova manobra de Adriane para manter locação de ambulâncias

Adriane não cumpre mais uma promessa, de suspender a locação de ambulâncias do SAMU (Foto: Arquivo/Marcos Maluf/Campo Grande News)

Depois de deixar ambulâncias novas doadas pelo Ministério da Saúde paradas, a prefeita Adriane Lopes (PP) adotou nova manobra para manter o gasto com locação de cinco viaturas. A mudança beneficia a empresa mineira, que ganhou o contrato milionário em 2023, e pode faturar quase R$ 900 mil por ano, apesar da prefeitura estar quebrada e sem recursos até para comprar dipirona nas unidades de saúde.

A denúncia é do Conselho Municipal de Saúde. Em novembro do ano passado, após ser cobrada por deputados federais, vereadores e pelo Ministério Público por gastar uma fortuna com locação enquanto ambulâncias ficavam no estacionamento, Adriane desistiu de ampliar a frota do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e colocar as novas, doadas pelo Governo Lula (PT) para substituir as viaturas.

Na época, para ter o aval do Conselho Municipal de Saúde e dos vereadores, a pepista alegou que não tinha recursos para criar novas equipes para ampliar a frota do SAMU 192 de 14 para 20. A poucos dias de ser obrigada a devolver as ambulâncias para o Ministério da Saúde, no dia 28 de novembro do ano passado, Adriane encaminhou o documento pedindo a substituição de “ampliação da frota” por “renovação da frota”.

“Considerando que a ampliação de 06 equipes de Suporte Básico demanda contratação de novos recursos humanos, adequação da infraestrutura física e implantação de novas bases descentralizadas, exigindo significativo aporte orçamentário e financeiro por parte do Município”, justificou-se a chefe do Poder Executivo, que é missionária da Assembleia de Deus Missões.

Além de não ter recursos para ampliar a frota, para melhorar o atendimento à população de Campo Grande, a prefeita apontou como justificativa a economia com o fim do contrato de locação de cinco ambulâncias com a empresa A &¨G Serviços Médicos, de Minas Gerais.

Desperdício do poder público e lucro privado

Nos últimos três anos, a prefeitura pagou R$ 2,6 milhões para a empresa mineira. Se for quitar o valor empenhado neste ano, o montante pode superar R$ 3 milhões. Sem aditivo, cada ambulância custa R$ 14,2 mil por mês aos cofres públicos.

Para surpresa dos conselheiros de saúde, em junho deste ano, a direção do SAMU 192 informou que o contrato com a companhia de Minas Gerais foi renovado para manter a locação das cinco ambulâncias.

“A informação causou preocupação a este Conselho, considerando que a possibilidade de encerramento da locação das 05 (cinco) ambulâncias integrou expressamente a justificativa técnica apresentada pela gestão para fundamentar a alteração da finalidade da doação e, consequentemente, subsidiou a manifestação deste colegiado”, reagiu o coordenador do Conselho Municipal de Saúde, Jader Vasconcelos.

“Nesse contexto, entende-se necessária a apresentação de esclarecimentos quanto às circunstâncias que determinaram a manutenção da contratação, sobretudo para que este Conselho possa verificar a correspondência entre as informações que fundamentaram sua anuência e as medidas posteriormente adotadas pela Administração”, cobrou em ofício encaminhado nesta quinta-feira (20) ao titular da Sesau, Marcelo Brandão Vilela.

O curioso é que para melhorar o atendimento nas unidades básicas de saúde, garantindo o mínimo como dipirona, falta dinheiro. Já para manter o contrato com uma empresa de outro estado, há uma abundância de recursos.

Adriane atropela políticos, conselho, MPE e MPF

Inicialmente, a prefeita manteve por longo tempo a locação de ambulâncias mesmo com as novas no pátio. O Ministério da Saúde enviou seis veículos em dezembro de 2024 e mais seis em abril do ano passado. Os deputados federais Camila Jara (PT) e Geraldo Resende (União Brasil), vereadores, o Conselho Municipal de Saúde e os Ministérios Públicos Estadual e Federal cobraram explicações do gasto com aluguel enquanto as novas permaneciam encostadas.

Adriane alegou que precisava emplacar e fazer seguro. Depois, que não podia ampliar a frota. E após todas as explicações e estratégia, o contrato com a empresa de Gilberto de Faria Pessoa Moreira e Matheus de Castro Marchini continua em vigor e sangrando os cofres públicos.

“A nossa preocupação não é, neste momento, afirmar se existe ou não alguma irregularidade na renovação do contrato”, pontua Vasconcelos. “A questão é que a Secretaria procurou o Conselho Municipal de Saúde e solicitou nossa anuência para alterar a destinação dessas ambulâncias, apresentando entre as justificativas que cinco veículos substituiriam ambulâncias alugadas e que, com isso, seria possível encerrar essa locação e gerar economia aos cofres públicos. O Conselho concedeu a anuência considerando as informações que foram apresentadas pela própria gestão”, afirmou.

“Posteriormente, fomos informados de que o contrato não poderia ser encerrado imediatamente em razão da existência de uma multa contratual, e compreendemos que, eventualmente, seria necessário aguardar o término de sua vigência. O que nos causou surpresa foi saber agora que, ao invés de simplesmente chegar ao fim, o contrato foi aditivado e a locação continuou”, relatou.

“Então, a pergunta do Conselho é bastante objetiva: o que mudou entre aquilo que foi apresentado para obter a nossa anuência e a decisão de renovar o contrato? Se recebemos ambulâncias novas para substituir as alugadas e uma das justificativas apresentadas ao Conselho era justamente a economia decorrente do encerramento dessas locações, precisamos entender por que, terminado o contrato, ele foi renovado. O Município continua pagando pelo aluguel e o Conselho precisa saber quais razões técnicas, administrativas e econômicas justificam essa decisão”, cobrou o coordenador do Conselho Municipal de Saúde.

Secretaria alega que medida foi “planejada”

Em nota, a Sesau informou que a manutenção do aluguel das ambulâncias, que pode custar R$ 857 mil por ano aos cofres públicos, tem caráter operacional e “foi planejada”. “O recebimento de novas ambulâncias do Ministério da Saúde não elimina a necessidade de uma frota de apoio, especialmente porque o serviço precisa manter 15 ambulâncias em operação, além de reserva técnica para os períodos de manutenção e eventuais indisponibilidades”, justifica-se.

Confira a nota na íntegra:

“A Secretaria de Saúde esclarece que a medida tem caráter operacional e foi planejada para garantir a continuidade e a segurança do atendimento de urgência e emergência. O recebimento de novas ambulâncias do Ministério da Saúde não elimina a necessidade de uma frota de apoio, especialmente porque o serviço precisa manter 15 ambulâncias em operação, além de reserva técnica para os períodos de manutenção e eventuais indisponibilidades.

A medida preserva a capacidade operacional do SAMU e evita, de maneira responsável, a redução no atendimento à população enquanto a ampliação da estrutura própria é implementada. A medida está alinhada ao planejamento municipal e permite que a frota opere com segurança e regularidade, inclusive diante das necessidades de manutenção dos veículos.“

Fonte: ojacare.com.br/By Edivaldo Bitencourt