TJ impõe 2ª derrota ao Governo e Tiago Vargas já prepara pedido de reintegração à Polícia Civil
Ex-vereador está inelegível desde 2022 (Foto: Arquivo)
Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul rejeitou, em julgamento realizado nesta terça-feira (18), os embargos de declaração do Governo do Estado e manteve a decisão que anulou a demissão de Tiago Henrique Vargas (PP) da Polícia Civil. É a segunda vez que o governo perde e o ex-vereador de Campo Grande, caminha para voltar ao quadro de servidores estaduais.
O advogado Joel do Prado informou que aguarda a publicação do acórdão para pedir o cumprimento provisório da sentença e a reintegração do ex-vereador ao cargo de agente da Polícia Civil.
Em julgamento, o desembargador relator Marcelo Câmara Rasslan, entendeu que a perícia foi parcial, anulou a demissão e determinou a reintegração ao cargo, como já havia concluído a Justiça. O voto foi seguido pela Juíza Denize de Barros Dodero e pelo desembargador Alexandre Branco Pucci.
O agente Tiago Vargas foi demitido em 17 de julho de 2020. Em abril deste ano, ele começou a cumprir prisão domiciliar no regime aberto e usar tornozeleira eletrônica por ter xingado o ex-governador Reinaldo Azambuja (PL) de “corrupto”, “bandido” e “canalha” quando era vereador.
Em contrarrazão, a defesa de Tiago alegou que “a discussão ora suscitada pelo Estado revela inequívoco inconformismo com o mérito do acórdão”.
“O que o Estado sustenta, em realidade, não é a existência de qualquer vício de fundamentação, mas a insatisfação com a conclusão alcançada pelo Colegiado. Ao exigir que o acórdão explicite, de maneira minuciosa, cada uma das consequências lógicas decorrentes da premissa já reconhecida, pretende apenas reabrir discussão sobre matéria de mérito definitivamente apreciada”, disse a defesa.
Conforme a condenação, Vargas deve usar tornozeleira eletrônica até julho de 2027. Ainda em abril deste ano, ele postou uma foto trabalhando com reciclagem e sua última postagem foi dias depois, dizendo que seu instagram havia sofrido restrições.
Fonte: ojacare.com.br/By Priscilla Peres
