Candidato a deputado, Giroto quer derrubar ações da Lama Asfáltica e pedido vai ao STJ
Edson Giroto está em duas campanhas, a eleitoral e a para derrubar ações na Justiça. (Fonte: Reprodução)
Candidato a deputado federal depois de 14 anos, o ex-secretário estadual de Obras Edson Giroto (PL), 66 anos, agora batalha na Justiça para extinguir ações da Operação Lama Asfáltica, a maior ofensiva contra a corrupção em Mato Grosso do Sul. Depois de derrubar sua primeira condenação, o novo bolsonarista vai em busca de novas anulações.
A defesa de Giroto pediu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região a imediata e integral anulação de todas as decisões vinculadas ao juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, ex-titular da 3ª Vara Federal de Campo Grande, que teve sua declaração de suspeição tornada definitiva pelo Superior Tribunal de Justiça.
A medida pretende enterrar a ação penal pelo desvio em obras da Avenida Lúdio Coelho, na Capital, e todos os processos correlatos. No entanto, como a demanda foi enviada ao STJ, o desembargador Paulo Fontes, do TRF3, determinou o envio do pedido da defesa de Giroto à corte superior.
Conforme a denúncia, a CGU (Controladoria-Geral da União) apontou superfaturamento de R$ 475,5 mil, pagamento indevido de R$ 482 mil e a não compensação da União pelo gasto de R$ 4,411 milhões.
No caso da obra de pavimentação e saneamento da Avenida Lúdio Coelho, entre a Avenida Duque de Caxias e a Rua Antônio Bandeira, em Campo Grande, houve acréscimo de R$ 4,772 milhões em oito meses, 40% acima do valor previsto.
Foi nesta ação penal que a defesa de Edson Giroto entrou com o pedido de suspeição do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, posteriormente acatado pela 5ª Turma do TRF3 e que afetou diversas denúncias decorrentes da Lama Asfáltica.
A determinação de enviar o processo ao STJ seguiu a decisão do Supremo Tribunal Federal que ampliou o foro privilegiado e reconheceu que autoridades mantêm a prerrogativa de função mesmo após deixarem os cargos. Além de Giroto, o outro beneficiado neste caso é o ex-governador André Puccinelli (MDB), que era governador do Estado na época dos supostos desvios.
Assim como seu ex-secretário, Puccinelli também concorre nas eleições deste ano, mas ao cargo de deputado estadual.
A declaração de suspeição do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira levou a anulação da condenação de Edson Giroto seu então cunhado, Flávio Henrique Scrocchio Garcia, e sua então esposa, Rachel Portela Giroto foram pela ocultação de R$ 7,6 milhões provenientes de corrupção na compra da Fazenda Encantado do Rio Verde.
O ex-secretário e atual candidato a deputado federal pelo PL foi sentenciado a nove anos, dez meses e três dias de prisão, enquanto Flávio, condenado a sete anos, um mês e 15 dias. Rachel pegou a pena de cinco anos e dois meses no regime semi-aberto.
O TRF3 deixou para anular a condenação quase cinco anos depois da declaração de suspeição do juiz titular, responsável pela instrução processual e pela sentença, e a menos de dois meses para as eleições deste ano.
Caso consiga uma nova vitória no Superior Tribunal de Justiça, Edson Giroto pode se ver livre de novas condenações e julgamentos, ou até ser beneficiado no futuro com as famigeradas prescrições, quando o Estado perde o direito de punir réus e condenados.
“Cumpre ressaltar que o presente feito é um incidente da Ação Penal 5006079-29.2020.4.03.6000, de modo que deve seguir o principal. O incidente deve ser processado e julgado pelo mesmo órgão jurisdicional competente para a causa originária, em observância ao princípio de que o acessório segue o principal (accessorium sequitur principale)”, diz a decisão do desembargador Paulo Fontes.
“Destarte, considerando que a ação penal originária foi remetida ao Superior Tribunal de Justiça, impõe-se que os presentes autos também sejam encaminhados àquela Corte, a fim de que os processos tenham processamento e julgamento perante o mesmo juízo”, determina a publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desta segunda-feira (17).
Fonte: ojacare.com.br/By Richelieu de Carlo
