Juiz aguarda manifestações para decidir sobre suspensão de R$ 38 mi ao Consórcio Guaicurus
Ação popular está questionando os valores repassados às empresas (Foto: Divulgação)
A Justiça quer ouvir o Consórcio Guaicurus e o vereador Maicon Nogueira (PP), para então decidir sobre a ação popular que pede o cancelamento do benefício de R$ 38,5 milhões pela Prefeitura Municipal às empresas responsáveis pelo transporte público. O processo corre desde março, antes do início da intervenção municipal no Consórcio Guaicurus.
Em junho, o Ministério Público Estadual deu parecer pela continuidade da ação popular ingressada pelo vereador, considerando que a intervenção não afeta a questão do repasse. Na petição, Maicon pediu que o repasse fosse suspenso, alegando o período crítico com o Consórcio Guaicurus.
Nos dias 30 e 31 de julho, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, notificou o Consórcio Guaicurus e o vereador Maicon Nogueira para se manifestarem nos autos. Com todas as manifestações, a ação deve seguir para decisão do juiz.
Anteriormente, a prefeitura justificou que as leis municipais amparam o repasse dos R$ 38 milhões e que o valor é referente a diferença entre a tarifa técnica e a comercial e o passe do estudante. Vale lembrar que os vereadores aprovaram o repasse milionário ao Consórcio Guaicurus em meio há muitas discussões sobre a qualidade do serviço.
“Necessário entender que a tarifa, assim como, o serviço de transporte público, ou qualquer outro serviço público, não é estanque. Insta dizer, portanto, que está suscetível às variáveis econômicas, tal qual ocorreu quando da pandemia COVID, cujas consequências foram nefastas para alguns setores econômicos”, defendeu a procuradora municipal, Viviane Moro.
Na época, em março, alegaram que estavam “protegendo a população” de um novo aumento na tarifa de ônibus.
Consórcio defende benefício
Em nota, o Consórcio Guaicurus afirma que as leis de incentivo aprovadas pela Câmara de Vereadores de Campo Grande “têm finalidade única de beneficiar o Sistema Integrado de Transporte Público. A tese de benefício direto ao Consórcio é equivocada por sugerir que a medida beneficia o Consórcio. A supressão desses benefícios terá, sim, impacto negativo na operação do sistema para a população campo-grandense”.
A nota ainda argumenta que o Consórcio tem “alertado autoridades do Poder Judiciário e do Executivo sobre quão inexequível é o contrato de concessão na forma atual de gestão, sem a realização das revisões contratuais e sem o pagamento — nos prazos e nos valores previstos — dos subsídios tarifários na forma definida pelo quarto aditivo do contrato 330/2012”.
“É importante destacar que a redução de custos tributários no sistema não eliminou, mas atenuou o desequilíbrio econômico-financeiro. Ao restabelecer agora tais despesas, conforme indicam informações publicadas na data de hoje, as autoridades irão impor um duro golpe contra a gestão dos ônibus, o que tornará ainda mais difícil a administração do sistema pelos interventores e penalizará ainda mais a população da capital. O Consórcio lamenta tal iniciativa, mas reitera que segue empenhado na busca de soluções para o transporte público de Campo Grande”.
Fonte: ojacare.com.br/By Priscilla Peres
