Juiz proíbe, mas prefeitura muda nome para manter contrato com líder da máfia do tapa-buracos
Presidente da Agetran, Ciro Ferreira, que aditivou para manter contrato com a Rial com nova denominação (Foto: Arquivo)
A Justiça proibiu a Construtora Rial, acusada de liderar esquema de desvio de recursos na operação tapa-buracos, de participar de novas licitações, renovar ou aditivar contratos com o poder público. No entanto, para manter o vínculo com a empresa, denunciada na Operação Buraco Sem Fim, a gestão de Adriane Lopes (PP) promoveu o termo aditivo para alterar o nome para Força Engenharia Ltda.
O termo aditivo com a empreiteira foi assinado pelo diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito, Ciro Vieira Ferreira, e o representante da construtora, Dauton Pereira de Souza.
Conforme o extrato publicado no Diário Oficial de Campo Grande, além do nome, de Construtora Rial para Força Engenharia, houve mudança no endereço da Rua Marquês do Lavradio, 399 no Jardim São Lourenço, para a MS-010.
A manutenção do contrato foi publicada no mesmo dia em que o juiz Waldir Peixoto Barbosa, da 5ª Vara Criminal de Campo Grande, acatou pedido do Ministério Público Estadual para proibir a participação da construtora de Antônio Roberto Bittencourt Teixeira Pedrosa, o Peteca, e Antônio Bittencourt Jacques Pedrosa, de participar de licitações.
A cautelar é abrangente e não limita participação em novos certames. Durante a instrução criminal da ação penal, Barbosa proibiu a “pessoa jurídica Construtora Rial Ltda de participar de processos licitatórios, contratar ou renovar contratos com o Poder Público, fica assim, vedada participação em licitações, contratações diretas, celebração de novos contratos, renovações, prorrogações ou termos aditivos que importem ampliação, continuidade ou renovação substancial de vínculo público”.
Beneficiada pelo repasse de R$ 113 milhões na gestão de Adriane, a construtora é acusada de superfaturamento, inventar buracos para receber recursos e pagar propinas a servidores. A denúncia tramita em sigilo na 5ª Vara Criminal de Campo Grande.
A Operação Buraco Sem Fim foi deflagrada no dia 12 de maio deste ano e chegou a prender sete envolvidos no esquema criminoso de desvio de recursos destinados para acabar com a buraqueira em Campo Grande.
A ofensiva é continuidade da Operação Cascalhos de Areia, que foi deflagrada em junho de 2023 para investigar o desvio na manutenção de vias não pavimentadas e locação de máquinas.
Denunciada pelo desvio, a Rial mudou de nome para Força Engenharia, mas mantém o mesmo CNPJ. Adriane seguiu o drible adotado pela construtora e começou a manter os contratos, mas com a nova denominação.
A prefeitura foi procurada para se manifestar se vai acatar a decisão da justiça e rescindir com a empreiteira ou irá recorrer da decisão. No entanto, não houve resposta.
Fonte: ojacare.com.br/By Edivaldo Bitencourt
