Oposição e aliados do CFM querem derrubar MP sobre “OAB da Medicina”

Governo estipulou que exame de proficiência deverá ser aplicado pelo MEC, contrariando projeto aprovado no Senado/Foto: Halfpoint Images/Getty Images

Integrantes da oposição e parlamentares ligados ao Conselho Federal de Medicina (CFM) tentarão reverter a competência do exame de proficiência para médicos, conhecido como “OAB da Medicina”, estipulada na Medida Provisória (MP) publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última sexta-feira (19/6).

A MP 1.370/2026 estipula que a realização do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) na conclusão do curso passará a ser um requisito obrigatório para o exercício da medicina no Brasil.

A iniciativa não é nova, com propostas tramitando no Congresso desde 2007 que estipulam a realização de uma prova como condicionante ao exercício da Medicina, em moldes semelhantes aos da prova feita por bacharéis em Direito, obrigatória para a obtenção do registro de advogado no Brasil.

O que diz a MP do Enamed

• O Enamed tem a finalidade de “aferir a proficiência dos estudantes de graduação em Medicina e avaliar os cursos de graduação em Medicina
• Médicos graduados antes da publicação não precisarão realizar a prova, como também médicos que tenham sido aprovados na primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida)
• A aplicação é de competência do MEC e será realizada semestralmente
• Consistirá em duas etapas: a primeira feita no final do quarto ano de graduação, antes do internato, e a segunda no sexto ano – que avaliará a proficiência
• A proficiência não se aplica para estudantes já matriculados na data da publicação da MP
• O candidato que não atingir a nota mínima poderá refazer a prova em outras edições
• O MEC poderá instituir um conselho consultivo integrada pelo Ministério da Saúde, CFM e da Associação Médica Brasileira

A discussão gira em torno de quem terá a competência de aplicar a prova. O governo defende e estabeleceu na MP que a aplicação seja feita pelo Ministério da Educação (MEC), enquanto o Senado aprovou um projeto que estipula que cabe ao CFM a aplicação da prova de proficiência. 

Em fevereiro, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o PL 2.294/2022, que instituiu o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) com competência do CFM. Sob contestação da base do governo, o projeto nunca chegou ao plenário, e está parado no Senado desde então.

O governo fez então uma manobra e editou uma MP mudando o Enamed para incluir nas suas competências a avaliação da proficiência dos estudantes de medicina. A prova foi aplicada pela primeira vez em 2025, e seus resultados levantaram dúvidas sobre a formação de médicos no país.

Ao todo, 30% dos mais de 300 cursos avaliados pelo MEC foram reprovados. A maioria deles foram alvos de penalidades por terem notas “1” e “2” em uma escala até 5. Na primeira edição, o intuito era avaliar as diretrizes curriculares dos cursos de medicina, a partir da MP, passa a avaliar também a proficiência.

Validação

Apesar de já começar a valer, a MP precisa ser validada pelo Congresso, que poderá modificá-la em um projeto de lei de conversão. Deverá ser instalada uma comissão mista entre deputados e senadores para analisar a medida em um prazo de até 120 dias. Antes mesmo da comissão, deputados e senadores já se movimentam para mudar o teor da proposta.

Um deles é o senador Hiran Gonçalves (RR), que foi relator do Profimed no Senado. Ao Metrópoles, disse que a MP do governo “tenta desvirtuar o nosso projeto” e defende que o Profimed foi amplamente discutido e pode chegar ao plenário.

“Ontem [terça-feira 23 de junho] tivemos reunião no CFM e nós vamos apresentar muitas emendas no texto da MP. É possível aperfeiçoar o texto ou até mesmo fazer que o projeto [do Profimed] tramite independente à MP”, disse.

O partido Progressistas já manifestou o desejo de obter a relatoria da proposta que, por rodízio, a indicação caberá à Câmara dos Deputados.

O líder da bancada na Casa, Dr. Luizinho (RJ) pediu ao presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) a relatoria da matéria, enquanto Hiran disse à reportagem que pleiteará a presidência da Comissão ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Fonte: metropoles.com/Luciana Saravia