Fim da 6×1: relator apresenta novo parecer a líderes nesta terça (16)
Deputado Leo Prates (Republicanos-BA) • Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Projeto tramita em regime de urgência e está trancando a pauta da Câmara desde o fim de maio; Hugo Motta quer pautar outras propostas ainda neste semestre
O relator do projeto de lei que dá fim à escala de trabalho 6×1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar nesta terça-feira (16) o seu novo parecer a líderes partidários. O parlamentar já relatou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de tema semelhante que foi aprovada pelo plenário da Câmara, e agora assume o texto do governo, que está trancando a pauta da Casa.
O projeto do Executivo será debatido pelo colégio de líderes, mas já está pautado no plenário. A proposta tramita em regime de urgência. Por não ter sido votada no prazo de 45 dias, está travando a pauta desde o fim de maio, o que impede outras votações.
A Casa já aprovou uma PEC sobre o tema em 27 de maio. O projeto de lei criado pelo governo, que tem texto diferente da PEC, foi enviado ainda em abril justamente para pressionar pelo avanço da pauta, que cria uma nova escala de trabalho.
Mesmo com a aprovação da PEC, o governo decidiu não retirar a urgência do seu projeto. O Executivo aposta em manter o regime de urgência para pressionar o Senado, onde a PEC do fim da 6×1 aguarda análise e não foi pautada pelo presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP) desde o dia 28 de maio.
A expectativa é que o relatório de Leo Prates seja semelhante ao seu texto escrito para a PEC e que já foi aprovado pelos deputados. Nele, estão previstas duas folgas por semana, sem reduções salariais, e uma transição total de 14 meses para a redução das atuais 44 horas semanais para 40 horas de jornada.
Deputados governistas e do centrão esperam que o texto proposto pelo governo seja aprovado com a mesma facilidade da PEC. Eles entendem que há um acordo amplo para que a medida seja votada no plenário nesta semana sem maiores empecilhos, ainda mais considerando que são necessários menos votos para aprovar um projeto de lei (ao menos metade dos votos).
Nos bastidores, a oposição não acredita na possibilidade de barrar o texto, mas vê a possibilidade de disputar, mais uma vez, o discurso que tenta “expor” o governo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu dar andamento ao projeto do Executivo para destrancar a pauta da Casa e abrir caminho para outras deliberações. Nesta semana, ele quer avançar com a votação do projeto que criminaliza a misoginia.
O parecer dessa proposta também deve ser apresentado pela relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e debatido pelos líderes na reunião. O tema está sendo discutido em um grupo de trabalho desde o início de maio.
A primeira versão do relatório de Tabata incluiu novo conceito da prática de misoginia e a possibilidade, em caso de decisão judicial, de suspensão de perfis na internet utilizados para divulgar conteúdo ilícito.
O texto classifica a misoginia como “a prática, a indução ou a incitação de menosprezo ou discriminação contra a mulher, que promova violência, negue sua igualdade de direitos ou ofenda sua dignidade, em razão da condição de mulher”.
Fonte: cnnbrasil.com.br/Lorenzo Santiago e Emilly Behnke, da CNN Brasil, Brasília
