PGR faz “mistério” se recorreu contra decisão de Toffoli que livrou Reinaldo de ação da Vostok
Procurador-geral da República, Paulo Gonet, alega sigilo e não comenta se recorreu contra decisão de Dias Toffoli que livrou Reinaldo da ação penal da Vostok (Foto: Arquivo)
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, faz “mistério” se recorreu contra a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que determinou o trancamento da ação penal da Operação Vostok. O magistrado acatou pedido de Reinaldo Azambuja (PL) e livrou o ex-governador da denúncia pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa por ter recebido propina de R$ 67,7 milhões da JBS.
Toffoli acatou pedido da defesa do ex-tucano e determinou, de ofício, a suspensão do processo criminal no dia 30 de outubro do ano passado. No mês passado, ele acatou outro pedido do ex-governador e mandou trancar a denúncia contra outros 21 réus, entre os quais o filho de Reinaldo, o advogado Rodrigo Souza e Silva, o deputado estadual Zé Teixeira (PL), o prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra (PSDB), e o conselheiro Márcio Monteiro, do Tribunal de Contas do Estado.
Reinaldo e o filho foram denunciadas pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, no dia 15 de outubro de 2020 por terem recebido propina de R$ 67,7milhões da JBS em troca de incentivos fiscais. A empresa não cumpriu o acordo e causou prejuízo de R$ 209,7 milhões aos cofres estaduais.
Em decorrência da morosidade da Justiça. A ministra Isabel Galloti, do Superior Tribunal de Justiça foi relatora da ação penal em duas ocasiões e nunca levou o caso para julgamento na Corte Especial.
Para Toffoli, a morosidade é um dos motivos para trancar a ação penal. “A violação ao princípio da razoável duração do processo, considerando que a denúncia, oferecida em 2020 e ratificada em 2022, permanece sem apreciação judicial há quase cinco anos”, apontou o ministro.
O outro argumento foi a “insuficiência do substrato probatório, uma vez que a acusação se ampara predominantemente em declarações de colaboradores premiados, sem elementos de corroboração adequados”.
Silêncio e sigilo
Ao propor a denúncia, há quase seis anos, a Procuradoria-Geral da República apontou que a denúncia feita pelos executivos da JBS foi corroborada pelas notas frias, pelas declarações do Ministério da Agricultura de que não houve entrega de bois e pelas estações base de celular, que confirmavam as reuniões para discutir a suposta propina.
“O lastro probatório indicado na acusação consiste em depoimentos de colaboradores premiados do Grupo J&F, homologados pelo STF em 2017, registros de ERBs (torres de telefonia celular) e relatórios do Ministério da Agricultura que atestam a inexistência dos abates descritos nas notas fiscais”, pontuou a PGR.
O Jacaré procurou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por meio da assessoria, para saber se houve recurso contra a decisão de Toffoli, considerando-se o montante envolvido, R$ 277,7 milhões.
“O caso está sob sigilo. Não temos acesso a informações”, informou a assessoria do PGR. Outras partes envolvidas no caso também não conseguiram obter informações se Gonet recorreu contra a decisão de Dias Toffoli ou concordou em sepultar a Operação Vostok.
Reinaldo, amigos e jornais aliados festejaram a decisão de Toffoli e destacaram que o ex-governador foi “absolvido” e “inocentado” das denúncias.
