A pedido de Reinaldo, Toffoli tranca ação e livra 21 réus por corrupção e organização criminosa
Ministro Dias Toffoli acata pedido de Reinaldo e estende decisão de trancar ação aos 21 réus e, praticamente, sepulta Operação Vostok (Foto: Arquivo)
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, acatou pedido de Reinaldo Azambuja (PL) e trancou a ação penal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa contra 21 réus. Em despacho do dia 21 de maio deste ano, em sigilo absoluto, ele livrou da denúncia o filho do ex-governador, Rodrigo Souza e Silva, o deputado estadual Zé Teixeira (PL), e o conselheiro Márcio Monteiro, do Tribunal de Contas do Estado.
Ao sepultar a Operação Vostok, deflagrada pela Polícia Federal em 12 de setembro de 2018, Toffoli livra de julgamento os 22 acusados pela suposta propina de R$ 67,7 milhões paga pela JBS. O suposto esquema criminoso, que cobrava propina de até 30% em troca de incentivos fiscais, causou prejuízo de R$ 209,7 milhões aos cofres estaduais, segundo a Procuradoria-Geral da República.
Inicialmente, no dia 30 de outubro do ano passado, o ministro do STF acatou habeas corpus de Reinaldo e determinou, de ofício, o trancamento da ação penal no STJ. Um dos pontos alegados pela defesa foi o longo tempo para a Justiça brasileira analisar a denúncia protocolada no dia 15 de outubro de 2020 pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
“A decisão fundou-se em dois pilares”, pontou Toffoli. “A violação do princípio da razoável duração do processo, oferecida em 2020 e ratificada em 20922, permaneceu sem apreciação judicial há quase cinco anos”, destacou o ministro do STF.
A morosidade ocorreu no STJ. Felix Fischer pautou a Ação Penal 980 em várias ocasiões, mas em decorrência dos problemas de saúde do ministro, o julgamento foi adiado sucessivamente. Houve o desmembramento em fevereiro de 2021, com o envio da denúncia contra 23 réus para a justiça estadual.
A ação contra Reinaldo foi enviada à 2ª Vara Criminal de Campo Grande. Antes do juiz decidir pelo recebimento da denúncia, o STF mudou o entendimento de foro especial e a denúncia contra o ex-governador foi devolvida ao STJ. A ministra Isabel Galloti nunca a levou para julgamento na Corte Especial.
A morosidade da Justiça foi um dos pontos apontados por Toffoli para trancar a ação penal contra o presidente regional do PL, que é candidato a senador nas eleições deste ano com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
HC beneficia todos os réus
O ex-governador pediu que o benefício fosse estendido aos demais réus. No mês passado, Toffoli acatou a solicitação e determinou o trancamento da ação penal contra 21 réus na Operação Vostok.
Nesta segunda-feira (1º), o juiz Deyvys Ecco, da 2ª Vara Criminal, encaminhou a decisão do STF para a Justiça Eleitoral. “Ciente da decisão proferida pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal constante nas peças sigilosas do presente feito. Contudo, considerando o teor da decisão proferida no habeas corpus n° 1419188-13.2025.8.12.0000, determino seu encaminhamento à Justiça Eleitoral, observando-se a serventia a sigilosidade imposta no documento”, informou, conforme despacho publicado no Diário Oficial da Justiça.
A “decisão sigilosa”, conforme dois advogados consultados pelo O Jacaré, também tranca a denúncia em relação ao filho e outros familiares de Reinaldo, ao conselheiro do TCE, Márcio Monteiro, ao deputado Zé Teixeira, ao prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra (PSDB), ao ex-deputado estadual Osvane Ramos, o delator da Operação Lama Asfáltica, empresário Ivanildo da Cunha Miranda, o poderosíssimo empresário João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro, entre outros.
Em agosto do ano passado, cinco anos após a denúncia ser protocolada no STJ, o juiz Deyvis Ecco aceitou a denúncia por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Só que antes dos 21 réus irem a julgamento, no dia 19 de março deste ano, a 1ª Câmara Criminal do TJMS anulou a decisão e determinou o encaminhamento da denúncia para a Justiça Eleitoral. A decisão dos desembargadores Elizabete Anache (relatora), Lúcio Raimundo da Silveira e Jonas Hass Silva Júnior.
Antes da Justiça Eleitoral começar a reanalisar o caso, o STF decidiu trancar a ação e livrar todo mundo das suspeitas de corrupção.
Confira a lista completa dos réus na Operação Vostok beneficiados por Dias Toffoli:
- 1 – Rodrigo Souza e Silva (advogado e filho de Reinaldo Azambuja);
- 2 – Márcio Campos Monteiro (ex-secretário de Fazenda e conselheiro do TCE);
- 3 – José Roberto Teixeira, o Zé Teixeira (deputado estadual);
- 4 – Nelson Cintra Ribeiro (prefeito de Porto Murtinho pelo PSDB)
- 5 – Osvane Aparecido Ramos (ex-deputado estadual e ex-prefeito de Dois Irmãos do Buriti);
- 6 – Zelito Alves Ribeiro (pecuarista e irmão do ex-prefeito de Aquidauana);
- 7 – Cristiane Andréia de Carvalho dos Santos (chefe de gabinete do ex-governador);
- 8 – João Roberto Baird (empresário);
- 9 – Ivanildo da Cunha Miranda (empresário);
- 10 – Antônio Celso Cortez (empresário);
- 711 – José Ricardo Gutti Guimaro, o Polaco (corretor de gado);
- 12 – Daniel Chramosta (empresário Buriti Comércio de Carnes);
- 13 – Pavel Chramosta (empresário Buriti Comércio de Carnes);
- 14 – Roberto de Oliveira Silva Júnior (irmão de Reinaldo Azambuja);
- 15 – Gabriela de Azambuja Silva Miranda (sobrinha de Reinaldo Azambuja);
- 16 – Léo Renato Miranda;
- 17 – Elvio Rodrigues (pecuarista);
- 18 – Francisco Carlos Freire de Oliveira (pecuarista)
- 19 – Rubens Massahiro Matsuda (pecuarista);
- 20 – Miltro Rodrigues Pereira (pecuarista);
- 21 – Daniel de Souza Ferreira.
O Jacaré procurou o advogado Gustavo Passarelli da Silva, responsável pela defesa do ex-governador, mas não houve retorno até o momento.
Fonte: ojacare.com.br/By Edivaldo Bitencourt
