Audiência Pública vai ouvir usuários sobre serviço do Consórcio Guaicurus na terça-feira
Audiência será aberta a toda a população (Foto: Divulgação)
A prefeitura de Campo Grande marcou uma audiência pública com consulta pública para debater sobre a o transporte coletivo Urbano, feito pelo Consórcio Guaicurus. Esse é mais um passo da Comissão que apura irregularidades na prestação de serviço do transporte e que pode levar à intervenção e até encerramento antecipado do contrato com o Consórcio Guaicurus.
A audiência vai acontecer no dia 2 de junho no Teatro José Octávio Guizzo, situado na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, e será aberta ao público. Na oportunidade, a Comissão Especial apresentará os elementos técnicos levantados no âmbito do procedimento administrativo, incluindo as manifestações das agências reguladoras municipais.
Qualquer cidadão, entidade, associação, instituição ou órgão interessado poderá encaminhar manifestação escrita à Comissão Especial, contendo informações, relatos, denúncias, contribuições técnicas ou institucionais relacionadas à execução do Contrato de Concessão n. 330/2012 e à prestação do serviço público de transporte coletivo urbano de Campo Grande.
A convocação, publicada no diário oficial desta quinta-feira (28), é assinada pela procuradora municipal Ceília Saad Cruz Rizkallah, presidente da Comissão Especial montada pela prefeitura a partir da decisão judicial.
Intervenção no Consórcio Guaicurus
No fim do ano passado, o ex-candidato a prefeito de Campo Grande, Luso Queiroz (PT) ingressou com ação popular na Justiça, pedindo intervenção no Consórcio Guaicurus. A medida aconteceu após greve dos motoristas de ônibus que durou quatro dias, sendo a 2ª greve mais longa da história do transporte coletivo em Campo Grande.
De acordo com juiz Eduardo Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, há “indícios suficientes de má-execução do contrato administrativo, o que vem em prejuízo de toda a coletividade”. Ao conceder a tutela de urgência, o magistrado fixou em R$ 300 mil a multa diária em caso de descumprimento da determinação.
O juiz fundamenta que a intervenção administrativa “possui finalidade investigatória e fiscalizatória, e não punitiva”. O Consórcio Guaicurus é formado pelas empresas Cidade Morena, Campo Grande, Jaguar e São Francisco.
Atendendo a liminar da Justiça, no dia 6 de março, a prefeitura criou uma comissão especial que vai apurar se o Consórcio Guaicurus deixa de cumprir com o contrato de concessão do transporte público de Campo Grande. Este é o primeiro passo efetivo para a intervenção.
Fonte: ojacare.com.br/By Priscilla Peres
