Oposição entra com novo pedido de impeachment contra Moraes
Reuters
A bancada da Oposição na Câmara divulga nesta 3ª feira (12.mai.2026), às 17h, mais um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, pretende cobrar dos presidentes da Câmara e do Senado uma reação à decisão do magistrado de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria para condenados pelos atos de 8 de Janeiro.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), disse ao Poder360 que o pedido de impeachment de Moraes “está adormecido na gaveta” do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). “Mais de 42 assinaturas de apoio, ou seja, mais da metade do Senado apoia. Agora só falta a vontade política do presidente”, declarou.
Desde os desdobramentos do caso do Banco Master, Moraes e o ministro do STF Dias Toffoli foram alvos de 12 novos pedidos de impeachment: 6 cada. A Corte acumula pelo menos 102 ações em tramitação no Senado, onde os casos devem ser analisados.
O levantamento do Poder360, feito no início de abril, considerou os pedidos apresentados a partir de 4 de janeiro de 2021, quando Alcolumbre, durante o último mês de seu 1º mandato na Presidência, arquivou todos os pedidos de impeachment contra ministros do Supremo que tramitavam na Casa.
No período analisado, dos 102 pedidos feitos, 50 são contra Moraes. Ele é seguido por Gilmar Mendes (13), Dias Toffoli (12) e Flávio Dino (8).
COMO FUNCIONA O IMPEACHMENT
A Constituição estabelece que cabe ao Senado processar e julgar ministros do Supremo por crime de responsabilidade. Qualquer cidadão pode apresentar uma queixa contra um integrante do STF.
As representações devem ser protocoladas no Senado, onde recebem a denominação “PET” (Petição). Cabe ao presidente da Casa aceitar ou arquivar os requerimentos. Não há prazo para análise.
Caso decida aceitar, a petição é encaminhada à Advocacia do Senado, que faz uma avaliação técnica da proposta antes de ela ser analisada pela Comissão Diretora. Só depois disso o impeachment pode ser levado para a deliberação dos senadores.
Até hoje, nunca foi aprovado um pedido de impeachment contra um ministro do STF.
Fonte: br.investing.com
