ACP se posiciona contra projeto que prevê parceria público-privada na educação municipal de Campo Grande
O Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) se posiciona de forma contrária ao Projeto de Lei nº 12.377/2026, de autoria do vereador Rafael Tavares, que institui o Programa Municipal de Parceria Público-Privada para o Desenvolvimento da Rede Pública de Ensino de Campo Grande, denominado “Parceiro da Escola Campo Grande”.
Para a entidade sindical, a proposta representa uma ameaça à educação pública municipal, à gestão democrática das escolas e à valorização dos profissionais concursados que diariamente sustentam a Rede Municipal de Ens
O projeto tramita atualmente na Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Campo Grande.
Segundo a ACP, a tentativa de inserir modelos de terceirização e parcerias privadas dentro da educação pública abre precedentes perigosos para a precarização do ensino, enfraquecendo a autonomia pedagógica das escolas e colocando interesses privados dentro de um espaço que deve ser integralmente público, democrático e socialmente referenciado.
O presidente da ACP, Gilvano Bronzoni, afirmou que a categoria irá se posicionar firmemente contra qualquer iniciativa que avance sobre a estrutura da educação pública municipal. “É um direito e um dever da ACP e do magistério nos posicionarmos contrários a qualquer projeto de terceirização da educação pública. Temos uma rede que atende mais de 110 mil estudantes todos os dias, com profissionais preparados, gestores eleitos e servidores comprometidos com a educação pública de qualidade”, destacou.
A ACP reforça que os profissionais da REME possuem formação, qualificação continuada e experiência acumulada dentro das escolas públicas, sendo responsáveis pela construção diária de uma educação reconhecida pelo compromisso pedagógico e pela dedicação aos estudantes. Para o sindicato, os desafios enfrentados pela educação pública passam pela necessidade de mais investimentos, ampliação da estrutura escolar, realização de concursos públicos e valorização profissional, e não pela transferência de responsabilidades para a iniciativa privada.
“Nós não temos problemas nas escolas com os nossos servidores. Os problemas da educação são externos e precisam ser enfrentados com políticas públicas sérias, investimento e valorização profissional. Internamente, os trabalhadores da educação estão dando conta do recado”, reforçou Gilvano. A ACP também alerta que propostas de terceirização fragilizam a carreira pública, ameaçam direitos históricos dos trabalhadores e colocam em risco princípios fundamentais da educação pública brasileira, como a gestão democrática e a construção coletiva dos projetos pedagógicos.
O sindicato seguirá acompanhando a tramitação do projeto na Câmara Municipal e mobilizando a categoria em defesa de uma educação pública gratuita, inclusiva, democrática e de qualidade para toda a população de Campo Grande. “A educação pública não pode ser tratada como mercadoria. Escola pública se fortalece com investimento, valorização profissional, concurso público e participação da comunidade escolar”, concluiu o presidente da ACP.
Fonte: acpms.com.br/Assessoria de Comunicação/Marithê do Céu
