STJ condena ex-chefe do MPE a devolver R$ 2,4 mi e perda da aposentadoria de quase R$ 50 mil
Após ser absolvido na primeira e segunda instância, Miguel Vieira da Silva é condenado no STJ (Foto: Arquivo)
Após ser absolvido em primeira e segunda instância da Justiça estadual, o ex-chefe do Ministério Público Estadual, Miguel Vieira da Silva, foi condenado por improbidade administrativa pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O procurador de Justiça vai perder a aposentadoria que gira em torno de R$ 50 mil por mês e ainda ser obrigado a devolver o R$ 249.100 – o valor corrigido pela inflação seria de R$ 2,4 milhões.
Procurador-geral de Justiça aposentado, Vieira foi condenado por improbidade administrativa por ter pedido propina de R$ 300 mil para repassar informações e interferir nas investigações para livrar o então prefeito de Dourados, Ari Artuzi. O caso foi revelado na Operação Uragano, deflagrada em setembro de 2010 pela Polícia Federal.
No dia 9 de abril de 2024, 14 anos após o escândalo, o procurador de Justiça foi absolvido por falta de provas pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1º Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, absolveu Miguel Vieira da Silva. Ele destacou que “o volume de documentos juntados” e os depoimentos não corroboram com a acusação do pagamento de R$ 300 mil por mês.
Em vídeo gravado pelo jornalista Eleandro Passaia, o então primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Ary Rigo, afirmou que Artuzi pagava R$ 300 mil para Miguel Vieira da Silva livrá-lo das investigações.
“De fato, não restou demonstrada a percepção do alegado pagamento mensal de R$ 300.000,00, pois, em que pese após a quebra do sigilo bancário e fiscal do requerido tenha se constatado depósito de valores em sua conta sem identificação de origem no período compreendido entre os anos de 2008 a 2010, a somatória desses depósitos (R$ 249.100,00) sequer chegou a quantia que lhe era atribuída como pagamento mensal no referido diálogo (R$ 300.000,00)”, concluiu Corrêa.
O MPE recorreu contra a absolvição e a sentença foi mantida pela 3ª Câmara Cível. O relator foi o desembargador Amaury da Silva Kuklinski. Também votaram os desembargadores Odemilson Castro Fassa e Paulo Alberto de Oliveira. O julgamento ocorreu em março do ano passado.
Reviravolta acaba com aposentadoria
Em julgamento realizado nesta terça-feira, a relatora na 1ª Turma do STJ, ministra Regina Helena Costa, acatou parcialmente o pedido do MPE e votou pela condenação de Miguel Vieira da Silva por improbidade administrativa. Ela determinou o ressarcimento dos R$ 249,1 mil acrescidos ao patrimônio sem comprovação de origem lícita. O valor será corrigido desde 2010. Só pela inflação, o montante alcança R$ 2,4 milhões.
Miguel Vieira da Silva ainda foi condenado a perda a aposentadoria. O MPE não cumpre a lei e evita a divulgação nominal dos salários. O benefício dos procuradores de Justiça aposentado oscila entre R$ 52 mil e R$ 55 mil, conforme o Portal da Transparência do Ministério Público. Ele também terá os direitos políticos suspensos por quatro anos.
O advogado de defesa, Ivan Gibim Lacerda, sinalizou que deverá recorrer contra a condenação. “Certamente vamos recorrer. Aguardaremos o acórdão para apresentar os recursos pertinentes”, informou.
Outra condenação
Em outra ação, em dezembro de 2022, Miguel Vieira da Silva foi condenado por improbidade administrativa por Ariovaldo Nantes Corrêa a devolver R$ 918.209,77 – o valor corrigido pode chegar a R$ 3,177 milhões – aos cofres públicos.
O ex-chefe do MPE foi condenado pelo contrato firmado com a Proenge Projetos e Obras de Engenharia, encerrado em 9 de setembro de 2008. O processo tramita em sigilo.
Fonte: ojacare.com.br/By Edivaldo Bitencourt
